O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o projeto que fixa os coeficientes destinados ao cálculo das cotas de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o próximo ano.

A partir dos dados de população e renda per capita fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o TCU efetuou o cálculo do coeficiente individual do FPM para cada grupo do fundo: capitais, municípios do interior e os que possuem mais de 142.633 habitantes, chamado grupo Reserva.

Em relação ao total de recursos, foi definida a seguinte distribuição do FPM: 10% para os municípios das capitais, 3,6% para município da reserva, 86,4% para os municípios do interior. No caso das capitais, a verba é distribuída segundo critérios de população e renda, conforme descrito na Lei 5.172/66, que regulamenta o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, estados e municípios.
 

“O tribunal cuidou para que a apresentação dos coeficientes em referência fosse elaborada de maneira a permitir maior transparência em relação aos cálculos efetuados, possibilitando aos entes interessados conhecer facilmente o montante financeiro a que têm direito”, informou o ministro Valmir Campelo, relator do processo.
Cópia da documentação foi encaminhada aos presidentes da Câmara, do Senado e do Banco do Brasil e aos ministros da Fazenda e do Planejamento.

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