A reclamação de uma servidora foi o ponto de partida para a fiscalização do TCU que avaliou o Siape (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos). A partir de irregularidades constatadas em auditoria no Amapá, a equipe do tribunal foi autorizada a analisar o controle dos descontos feito em folha de pagamento de servidores, aposentados e pensionistas do Poder Executivo, em âmbito nacional.
Ao apresentar o resultado da auditoria ao público do seminário sobre atuação do TCU em tecnologia da informação, nessa sexta-feira, o coordenador Antônio Martins Júnior, da Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti/TCU), informou que a verificação do sistema de informação checou aspectos como integridade, disponibilidade, controles internos e usabilidade e fluxo de dados – entrada, processamento e saída.
Falta de autorização do servidor para que o desconto fosse feito, ausência de critérios de punição para as empresas encarregadas de operar o desconto e deficiência do controle foram as principais falhas detectadas. Segundo auditoria, não existem mecanismos para garantir a legalidade dos descontos nas remunerações, o que leva a débitos em folha em valores superiores ao limite legal. A deficiência do controle permitia que empresas diversas, como açougue e escritórios de advocacia, fossem inscritos como beneficiados. “Criaram até um crédito para entrar conta de supermercado nas consignações”, revelou o coordenador.
Auditoria no Siape – A auditoria foi feita entre outubro de 2006 e março de 2007. Segundo dados levantados na época, a folha de pagamento girava em torno de R$ 52 bilhões, soma da remuneração de 1.319.664 servidores, pensionistas e aposentados, em 238 órgãos espalhados pelo país. Os consignatários, grupo que sofria os descontos em folha, eram em torno de 1.300 e movimentavam cerca de R$ 300 milhões.
Debate – Durante o debate seguinte à exposição, Martins esclareceu que a decisão de suspender parte das consignações no ano passado foi do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), responsável pela gestão do Siape, e não uma recomendação do TCU.
A auditoria que analisou o sistema de informações na área de segurança, Infoseg também foi tema de várias questões durante o debate. Os esclarecimentos da equipe revelaram que as deficiências do controle permitiam alteração e inclusão de dados por pessoas não habilitadas legalmente, como no caso da transcrição de dados para meio digital. Operação que deveria ser homologada por um perito. “Durante a auditoria uma pessoa nos mostrou como o sistema respondia quando era feita uma homologação, fez a operação e não era perita”.
O secretário da Sefti, Cláudio Castello Branco, lembrou que o trabalho do TCU não avalia apenas aspectos técnicos voltados ao controle de sistemas de informação, mas preocupa-se com o ambiente e com a gestão da ética. “TI não existe sem as pessoas”, ressaltou o secretário, que apontou a revelância de se estar atento ao comportamento humano e orientar os servidores.
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