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Agropecuária é multada por descumprir acordo com o MPT

Agropecuária é multada por descumprir acordo com o MPT

Em acordo judicial firmado entre Ministério Público do Trabalho e a Agropecuário Roncador ficou estabelecido que a empresa pagasse o valor de R$ 120 mil por descumprir Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2006 com o MPT.

Em acordo judicial firmado entre Ministério Público do Trabalho e a Agropecuário Roncador ficou estabelecido que a empresa pagasse o valor de R$ 120 mil por descumprir Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2006 com o MPT. A agropecuária desrespeitou direitos referentes à saúde e segurança do trabalhador, mantendo trabalhadores em regime análogo ao da escravidão.

A multa paga pelo empregador será destinada para a realização de seminários, campanhas educativas e preventivas ligadas à área trabalhista ou outras ações em prol da coletividade. Ficou determinado, ainda, que a agropecuária compre equipamentos e materiais para a Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Rondonópolis e para a criação da Agência de Atendimento do Ministério Público do Trabalho no município de Confresa.

Caso haja atraso ou descumprimento do acordo, uma nova multa, proporcional aos dias de atraso, será cobrada. O MPT foi representado pelo procurador do Trabalho Meicivan Lemes Lima, do ofício de São Félix do Araguaia.

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