O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE) negou o mandado de segurança contra a diplomação da vereadora eleita Carminha Jerominho. O pedido havia sido feito pelo Ministério Público Eleitoral, alegando que a candidata não estava regularmente filiada a nenhum partido político e ainda responde a inquérito por crime eleitoral.
Depois da crise na Universidade de Brasília (UnB), que terminou com a renúncia do ex-reitor Timothy Mullholand, o Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades em contratos e convênios de 14 instituições federais de ensino superior com suas fundações de apoio.
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Nilo Peçanha (BA) Antônio Galdino de Oliveira Filho ao pagamento de R$ 375.321,25, valor atualizado.
A empresa Rio Grande Energia S/A, com sede em Caxias do Sul e bases operacionais no interior gaúcho, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa semana a abertura de um segundo inquérito para investigar o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força.
O Projeto de titularização dos Juizados foi aprovado na sessão do último dia 26 na Assembléia Legislativa. Aprovado por unanimidade pelos deputados, o projeto tem como objetivo montar um quadro próprio de juízes especializados nos juizados especiais.
João Santana, o marqueteiro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é investigado desde 2006 pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal por movimentações financeiras suspeitas durante a campanha eleitoral de 2004. Transações entre a Santana & Associados Marketing e Propaganda Ltda., o PT e a NDEC (Núcleo de Desenvolvimento Estratégico de Comunicação), uma produtora de vídeo envolvida em escândalos com governos petistas desde 2003, estão sendo esmiuçadas na Bahia, sob segredo de Justiça.
Cerca de 70 pessoas foram encontradas em situação análoga à de escravo na Fazenda Parque Recreio no Recreio dos Bandeirantes, durante inspeção realizada por representantes do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro, Superintendência Regional do Trabalho e Polícia Federal.
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a prefeitura de Candelária (RS) ao pagamento de R$ 33.692,46, valor atualizado.