seu conteúdo no nosso portal

TCU condena ex-prefeito de Candelária (RS)

TCU condena ex-prefeito de Candelária (RS)

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a prefeitura de Candelária (RS) ao pagamento de R$ 33.692,46, valor atualizado.

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a prefeitura de Candelária (RS) ao pagamento de R$ 33.692,46, valor atualizado. O município deveria ter aplicado a quantia na implantação do Programa Renda Mínima, juntamente com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O prefeito à época, René Hubner, também deverá devolver R$ 3.272,98 e pagar multa de R$ 1 mil. O tribunal autorizou a cobrança judicial das dívidas e encaminhou cópias da documentação ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul e à Vara Federal de Santa Cruz do Sul para as medidas cabíveis. O relator foi o ministro Aroldo Cedraz. Cabe recurso da decisão.

A Justiça do Direito Online

Compartihe

OUTRAS NOTÍCIAS

Sócio retirante desligado antes do Código Civil de 2002 não se submete ao prazo de dois anos
TJMT mantém multa aplicada a posto por falta de informação sobre preços
Borracheiro receberá adicional de insalubridade por estresse térmico