As principais gráficas de Salvador firmaram um compromisso com o Ministério Público do Trabalho (MPT) de não mais utilizar mão-de-obra de trabalhadores associados da Cooperativa em Trabalhos Gráficos (Coopgráficos) e nem de qualquer outra cooperativa de trabalho. Após um processo de investigação e audiências realizadas com empresas do setor, 21 gráficas assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT, durante o mês de novembro. Com isso, deixam de se beneficiar da mão-de-obra de cooperativas para prestação de serviços ligados a sua atividade-fim ou atividade-meio quando o trabalho indicar estado de subordinação, quer em relação à gráfica empregadora ou à cooperativa fornecedora dos serviços.
São atividades finalísticas ou meio para as gráficas especialmente as tarefas de encadernador, impressor, auxiliar de impressão, cortador, plastificador, montador, gravador, tipógrafo, operador de máquinas, operador de acabamento, operador de guilhotina, acabador de embalagens, operador de dobradeira, extrusor, gravador à máquina e à mão, operador de máquina de aplicação de parafina, auxiliares em geral, bem como atividades congêneres.
O processo de regularização das relações trabalhistas nas gráficas de Salvador vem sendo conduzido pelo procurador do Trabalho Pedro Lino de Carvalho Júnior, coordenador do Núcleo de Combate às Fraudes na Relação de Emprego do MPT no Estado. Em caso de descumprimento das obrigações estipuladas nos TACs, as gráficas deverão arcar com o pagamento de multa equivalente a R$ 5 mil por obrigação descumprida, por trabalhador encontrado em situação irregular e a cada constatação fiscal. Os valores serão reversíveis ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT).
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