O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o cliente pode processar seu advogado, se ele lhe causar danos morais e materiais e tiver agido com negligência na condução do processo. A decisão, da ministra Nancy Andrighi, foi proferida numa ação movida pela cliente de um advogado de Minas Gerais.

No processo de indenização, ela alegou que o profissional teria agido com negligência numa ação reivindicatória movida contra ela, por dois motivos: ele não teria defendido adequadamente seu direito de retenção por benfeitorias, o que teria causado a perda do imóvel em disputa; e teria deixado transcorrer o prazo para apelação, sem se manifestar.

O presidente do tribunal de ética e disciplina da OAB, Paulo Saboya, concorda com a decisão, mas faz ressalvas:

– O advogado deve responder se não cumprir as obrigações de seu ofício. Contudo, é preciso analisar caso a caso, pois nem sempre o profisional é obrigado a entrar com recursos – explicou Saboya.

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