O Projeto de titularização dos Juizados foi aprovado na sessão do último dia 26 na Assembléia Legislativa de Natal, Rio Grande do Norte. Aprovado por unanimidade pelos deputados, o projeto tem como objetivo montar um quadro próprio de juízes especializados nos juizados especiais. Os deputados José Dias, Fernando Mineiro e Márcia Maia elogiaram o trabalho desenvolvido pelo juizados no RN e ressaltaram a segurança que a titularização vai proporcionar a população.

No último dia 20 desse mês uma comissão de juízes se reuniu com o presidente da Assembléia, deputado Robinson Faria, para conversar sobre o projeto. Dr. Guilherme Cortez, coordenador dos JECC`S, na ocasião, esclareceu alguns pontos e disse que a titularização traz confiabilidade e segurança jurídica, na medida em que o magistrado se especializa na área em que está atuando, por passar a ser titular daquele juizado e ficar mais tempo respondendo sobre determinada matéria. A população ganha na hora em que identifica o magistrado que está atuando na sua causa.

Os juízes que participaram da reunião apresentaram os benefícios do projeto e ressaltam que o processo de titularização dos juizados vai trazer mais celeridade ao andamentos dos processos, evitando o acúmulo de funções na figura de um só magistrado, naqueles casos, em que o juiz responde pela vara comum e ainda pelo juizado cível e criminal de uma Comarca. O projeto ainda cria legalmente os cargos de Diretor de Secretaria e assistente do juiz para os juizados, que devem ser ocupadas por pessoas do quadro.

A titularização já acontece em alguns estados brasileiros, a exemplo da Bahia. O projeto, agora, será encaminhado para a governadora Wilma de Faria.

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