A Prefeitura de Ilhéus, município com maior dívida trabalhista do Estado da Bahia, fez nessa semana acordo no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) para pagar dívida de R$ 24,9 milhões, beneficiando 555 trabalhadores. O juiz auxiliar do Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2), João Batista, determinou o pagamento por meio do desconto de 8% do Fundo de Participação do Município (FPM) por aproximadamente seis anos.
Este foi o acordo de maior volume feito na Justiça do Trabalho da Bahia durante a Semana de Conciliação 2008, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove pelo terceiro ano consecutivo em todos os tribunais federais e estaduais. Somente nos três primeiros dias foram conciliados na primeira e segunda instâncias do TRT/BA processos que somam mais de R$ 42,6 milhões, beneficiando 3.986 trabalhadores. Estes números envolvem ações em todas as fases processuais − na terça-feira (02), a 13ª Vara de Salvador fez acordo de mais de R$ 1 milhão, beneficiando 460 pessoas, e o processo tinha sido ajuizado há apenas uma semana.
O JC2 apresenta dados positivos de conciliação desde o início da semana. Nos dois primeiros dias de audiência, conseguiu superar os dados de toda a Semana de Conciliação do ano passado: fez 367 acordos no valor de R$ 6,85 milhões. Para montar a pauta de audiências para esta semana, que estão acontecendo em dois turnos nos cinco dias, o JC2 − que trabalha com as reclamações em segunda instância feitas contra entes públicos da administração direta e indireta− contemplou os processos dos 33 municípios que apresentam precatórios vencidos. Como o JC2 agrupa todos os precatórios para negociar, junta aos vencidos os que estão por vencer.
No caso de Ilhéus, dos 472 processos conciliados, 161 eram de precatórios já vencidos e não-pagos. Com a conciliação de ontem, o JC2 avança na meta de reduzir o número de precatórios vencidos: há cinco anos, quando o Juízo foi criado, havia quase 17 mil, e hoje são 1.300, incluindo os de Ilhéus.
Para o magistrado, embora trabalhe o ano todo buscando acordos em processos, a Semana de Conciliação é de extrema importância porque dá ampla publicidade à forma de resolver os litígios trabalhistas. ”Na maioria das vezes conseguimos acordos e eles são cumpridos integralmente”, explica Batista, ressaltando que, com o Juízo de Conciliação, foi possível mudar a cultura dos gestores públicos em relação ao pagamento das reclamações trabalhistas. De janeiro a novembro deste ano, o JC2 já conseguiu conciliar por volta de 3.200 processos, totalizando mais de R$ 102 milhões.
A conciliação de processos com entes públicos é feita somente na segunda instância. De acordo com o juiz auxiliar do JC2, na primeira instância as reclamações normalmente são individuais, e o acordo fica difícil porque poderia quebrar a ordem cronológica de pagamento dos precatórios. No JC2, fica viável porque são juntados todos os precatórios referentes a determinada reclamada para viabilizar a conciliação e para que seja observada a ordem de pagamento.
2ª Instância − Na segunda instância são promovidos ainda acordos nas cinco turmas de julgamento do TRT/BA, que, como as varas e o JC2, participam também da Semana de Conciliação. Dentre os oito processos que estavam na pauta da 2ª Turma para conciliação na manhã de ontem, em apenas um houve conciliação, mas o resultado chamou a atenção pelo valor negociado: R$ 110 mil, que serão pagos a uma única reclamante em 11 parcelas. O montante acordado se refere a diferenças de horas extras e de FGTS, demandadas num processo de 2005. Na 5ª Turma, três processos foram solucionados, somando R$ 163 mil. Desse montante R$ 143 mil serão pagos a apenas uma pessoa, que receberá o valor total em única parcela.
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