O Sindimetro – Sindicato dos Empregados em Empresas de Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais – aceitou proposta de acordo apresentada pelo desembargador instrutor do Tribunal Regional do Trabalho de Minas, Caio Luiz Almeida Vieira de Mello, e concordaram em encerrar imediatamente o movimento grevista deflagrado essa semana.
Maria das Graças Ferreira Mota – a Branca, do PMDB, teve o registro de candidatura à prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana (RJ) deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão foi tomada na terça-feira (2) pelo ministro Eros Grau.
Durante esta IV semana de conciliação, o TRT de Minas registra importante marco histórico, na busca conciliada da solução de conflitos trabalhistas: homologar o acordo no último precatório do Município de Belo Horizonte, durante o exercício de 2008.
Contrariando a orientação repassada pela área técnica do governo, a Câmara dos Deputados aprovou ontem as duas emendas enviadas pelo Senado à Medida Provisória 440 — que reestrutura os salários de 91.308 servidores federais das carreiras típicas de Estado.
Uma conciliação homologada nesta terça-feira (02.12) na 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá irá possibilitar o pagamento de pouco mais de 99 mil reais em créditos trabalhistas a 36 ex-digitadores do Sistema Nacional de Emprego (Sine), em Cuiabá.
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 7.297/2006, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, por força do inciso X do art. 37 da novel Carta. Visa à reposição inflacionária dos subsídios dos magistrados, do período de 2006 a 2007.
Ao longo do biênio 2007/2008, uma das ações marcantes foi a virtualização da justiça sul-mato-grossense. Dessa forma, diversos convênios e serviços foram disponibilizados para os servidores e os cidadãos no intuito de fortalecer a celeridade processual e tornar a justiça de MS um modelo de vanguarda para os demais tribunais brasileiros.
A cópia de um acórdão regional sem assinatura do relator, utilizada na formação de um agravo de instrumento da BL Indústria Ótica Ltda., possibilitou ao ministro Ives Gandra Martins Filho defender o formalismo como forma de preservar a imparcialidade na apreciação dos requisitos formais nos recursos ao TST.
Nem todos sabem, mas uma petição inicial deve ser impressa em um sulfite específico e devem ser respeitados a margem e o espaço para despacho.