Ao longo do biênio 2007/2008, uma das ações marcantes foi a virtualização da justiça sul-mato-grossense. Dessa forma, diversos convênios e serviços foram disponibilizados para os servidores e os cidadãos no intuito de fortalecer a celeridade processual e tornar a justiça de MS um modelo de vanguarda para os demais tribunais brasileiros. Para que isso fosse possível, tornou-se imprescindível equipar as estruturas de trabalho de acordo com a era digital. Visualizando o futuro e com este objetivo em mãos, uma série de ações fazem parte dos trabalhos desenvolvidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul nos dois últimos anos. A seguir, você acompanha uma breve descrição dos principais feitos que marcaram este Biênio quanto à informatização do poder judiciário estadual.

No dia 13 de agosto de 2007, o trabalho de informatização das comarcas de Mato Grosso Sul, iniciado no ano 2000, foi concretizado. Com isso, todos os processos em primeiro grau foram disponibilizados para consulta por meio da internet. O desafio desta empreitada, que passou por outras administrações, não foi apenas instalar a rede como também conquistar infra-estrutura capaz de suportar a informatização.

SAJ PG5 – Em agosto de 2008, o Fórum da Capital passou pelo processo de migração das plataformas de informática SAJ (Sistema de Automação da Justiça) PG3 para a versão PG5, mais moderna, com novas funções, a qual possibilita a virtualização dos processos, petições e protocolos eletrônicos. O sistema, além de ser mais veloz que a versão anterior, permite a implantação do processo virtual, a integração com o sistema de outros órgãos como a Procuradoria-Geral do Estado, Procuradoria-Geral do Município, Delegacias entre outros itens. Além disso, o SAJ PG5 atende as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria Nacional, que por necessidade de informações, para sugerir e analisar os procedimentos e situações das demandas judiciais, trabalha com dados estatísticos e, com o SAJ PG5, estas exigências por parte destes órgãos são atendidas pontualmente. A nova versão já foi implantada na Capital e em outras 17 comarcas do interior, além de todos os juizados especiais de Campo Grande.

Uma das agilidades propiciadas pela nova versão do sistema de informática começou a funcionar no Fórum de Campo Grande em outubro deste ano. Trata-se do lançamento de diligências on-line pelos oficias de justiça da Capital. Desse modo, os oficiais passaram a fazer o recebimento dos mandados e o lançamento de informações sobre diligência diretamente no sistema. O projeto piloto foi implantado na Comarca de Caarapó, depois em Ponta Porã e Bataiporã. Com a implantação do serviço, toda a distribuição de mandados e remessas da Central de Mandados (na Capital) para o oficial de justiça é realizada por meio do SAJ PG5. Além disso, após a finalização da movimentação (que é feita com a confirmação do cartório), o documento fica disponível, na íntegra, para consulta na internet. Essa funcionalidade atendeu ao anseio da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB/MS, anteriormente solicitada à Administração do TJMS, além de ser resultado do empenho da atual gestão do judiciário em busca de modernizar-se para proporcionar celeridade na prestação jurisdicional.

Transmissão virtual – O mês de outubro de 2008 marcou também a primeira transmissão de processos totalmente virtual, promovida pela integração do sistema da justiça estadual com o sistema da Procuradoria do Município de Campo Grande. Ao todo, são mais de 30 mil processos que estão, desde o dia 20 de outubro, sendo transmitidos eletronicamente para a Vara de Execução Fiscal Municipal. Até o final de novembro, o número de processos transmitidos já ultrapassava os 22 mil. Vários passos foram dados antes de esse procedimento ser possível, entre eles o desenvolvimento de um sistema específico para este fim pela Prefeitura Municipal, além do aperfeiçoamento do SAJ e a implantação da versão PG5, conforme já mencionada. Para o Procurador-Geral do Município, Ernesto Borges Neto, a transmissão eletrônica de processos torna mais fácil o trabalho dos operadores do direito e agiliza a justiça para o contribuinte.

Peticionamento eletrônico – Outro serviço virtualizado foi o peticionamento. O sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais, de comunicação de atos e de transmissão de peças processuais já é realidade na justiça de primeiro grau sul-mato-grossense. Advogados que solicitarem a certificação digital podem realizar o peticionamento eletrônico nas varas virtuais. A implantação do serviço começou em 5 de maio de 2008, quando foram disponibilizados, a princípio, o peticionamento eletrônico, inicial e intermediário e a intimação eletrônica. A implantação ocorreu de forma gradativa: primeiro, apenas nas varas que trabalhavam com processo virtual e, com a inauguração do Juizado Central, totalmente virtualizado, o peticionamento eletrônico pode ser realizado para todos os processos que tramitam no Fórum do Juizado Central.

Aliás, a própria forma de peticionamento foi modificada desde a implantação do SAJ PG5. Atualmente, são lançadas no sistema as informações das petições como: classe, tipo e categoria; o que permite àquelas comarcas que também têm a plataforma PG5 instalada (como ocorre na Capital) verificar o recebimento minutos depois de o documento ser entregue no Protocolo do Fórum de Campo Grande, por exemplo, e vice-versa. Entre as principais vantagens do peticionamento eletrônico está a agilidade no ajuizamento de ações, por dispensar o deslocamento até os protocolos que recebem as petições, além da economia de papel e de espaço.

É claro que para operar um sistema há a necessidade de garantias quanto à autenticidade das informações. Para isso, tanto magistrados, servidores quanto advogados que pretendem manipular os processos virtualmente, necessitam de uma certificação digital, a qual todos os juízes do poder judiciário sul-mato-grossense vêm gradativamente recebendo para operar a progressiva virtualização do universo jurídico em MS. A certificação é uma forma de identificação pessoal que pode ser verificada eletronicamente, e é por meio dela que a assinatura digital de um magistrado é reconhecida e validada pelo programa.

Com esta nova tecnologia, os magistrados do Juizado Central podem, até mesmo, despachar os processos de casa. Assim, se por qualquer eventualidade o juiz não puder comparecer ao prédio do Fórum do Juizado Central, nada o impede de realizar suas tarefas. Em resumo, o universo virtual permite aos magistrados do Juizado Central a versatilidade de “carregar seu gabinete” dentro de seu notebook. E, gradativamente, a situação será possível para os demais juízes estaduais. Além disso, os advogados que possuírem certificação digital também poderão usufruir deste novo serviço.

Consulta on-line – E as novidades não param por aqui. A consulta on-line de antecedentes criminais no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul é mais um instrumento de apoio aos magistrados, o que dá continuidade à série de ações desenvolvidas pela atual Administração do Tribunal para agilizar os trâmites judiciais e contribuir para uma prestação jurisdicional em tempo razoável, ou seja, fortalecendo assim, a própria missão do TJMS. Este recurso permite aos juízes o acesso às informações dos antecedentes por meio de consulta ao banco de dados, no âmbito estadual e federal por meio da internet, rapidamente e sem o uso do papel.

Processos virtuais – Hoje em dia, são mais de 230.000 processos virtuais em andamento na justiça sul-mato-grossense. A evolução da virtualização da Justiça consagra-se como uma tecnologia utilizada para combater a morosidade, com possibilidade de aferir o tempo de tramitação de um processo, agilizar a distribuição, entre outras vantagens capazes de quebrar o paradigma da morosidade do judiciário. Com isso, a virtualização tornou-se definitivamente um marco no Poder Judiciário de MS, amplamente viabilizado e explorado no decorrer da atual Administração do Tribunal de Justiça.

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