Uma conciliação homologada na última terça-feira (02.12) na 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá irá possibilitar o pagamento de pouco mais de 99 mil reais em créditos trabalhistas a 36 ex-digitadores do Sistema Nacional de Emprego (Sine), em Cuiabá. O montante inclui quitação de verbas rescisórias, multa de 40% e FGTS.

O grupo de digitadores fazia parte do quadro da empresa Soluções Integradas Indústria e Serviços, ganhadora de licitação promovida pela Secretaria
Estadual de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs) para a prestação de serviço no Sine. Entretanto, no fim de setembro deste ano, eles foram surpreendidos com a demissão, após os serviços de digitação serem extintos no órgão devido à implantação da carreira de atendente.

Receosos de que a empresa não efetivasse o pagamento da rescisão, os trabalhadores acionaram o Ministério Público do Trabalho que ajuizou, em 16 de utubro, uma ação cautelar requerendo o bloqueio de crédito que a empresa teria com as tomadoras de serviço, entre elas o Estado de Mato Grosso, o Cefet, os Correios e a Eletronorte.

A ação foi distribuída à 4ª Vara de Cuiabá e, no mesmo dia, foi determinado a esses entes públicos que, até nova decisão judicial, não fizessem repasses à empresa.

O Estado informou possuir mais 90 mil reais devidos à empresa prestadora de serviço e, nesta terça-feira, mais um passo decisivo foi tomado para a solução definitiva do litígio: as partes entraram em acordo, homologado pela juíza Rosana Maria de Barros Caldas, titular da Vara.

Durante a audiência, a juíza determinou que o Estado faça a transferência imediata do montante para conta judicial, valores que serão liberados em breve aos trabalhadores. Determinou ainda a liberação do FGTS e a habilitação no seguro-desemprego.

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