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Prefeito de Fonte Boa (AM) terá que devolver R$ 668 mil ao FNS

Prefeito de Fonte Boa (AM) terá que devolver R$ 668 mil ao FNS

O TCU condenou Sebastião Ferreira Lisboa, prefeito de Fonte Boa (AM), ao pagamento de R$ 668.021,60, valor atualizado, por não cumprir acordo firmado com o Fundo Nacional de Saúde (FNS) para aquisição de equipamentos e materiais.

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Sebastião Ferreira Lisboa, prefeito de Fonte Boa (AM), ao pagamento de R$ 668.021,60, valor atualizado, por não cumprir acordo firmado com o Fundo Nacional de Saúde (FNS) para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para unidades de saúde do município – Centro de Referência da Família II, Unidade Hospitalar Manoel Paes de Lemos e o Barco Hospital Jorge Montanho –, o que não aconteceu.

Lisboa também foi multado em R$ 10 mil e terá 15 dias para comprovar o recolhimento da quantia aos cofres do FNS e do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República no Amazonas para ajuizamento das ações cabíveis. O ministro Augusto Sherman foi o relator do processo.

A Justiça do Direito Online

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