Contrariando a orientação repassada pela área técnica do governo, a Câmara dos Deputados aprovou ontem as duas emendas enviadas pelo Senado à Medida Provisória 440 — que reestrutura os salários de 91.308 servidores federais das carreiras típicas de Estado. Uma das alterações ao texto original beneficia os funcionários que atuavam na área de arrecadação previdenciária e acabaram transferidos para a Receita Federal. A outra emenda atende a uma antiga reivindicação de servidores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), incluindo-os em uma nova carreira.
Ao longo da sessão, o relator da MP, deputado Marco Maia (PT-RS), insistiu na tese de que as mudanças são inconstitucionais porque mexem na remuneração e no enquadramento de cargos do funcionalismo, o que só pode ser feito pelo Executivo. Em seu relatório, Maia ressaltou ainda que ambas as emendas não têm viabilidade orçamentária ou financeira, além de não deixarem claro de onde sairão os recursos necessários para a criação das novas despesas. “Há vícios de origem. Da forma como estão, essas emendas deverão ser vetadas”, resumiu o petista.
As mudanças feitas na MP serão remetidas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Casa Civil e o Ministério do Planejamento recomendaram o veto por acreditarem que as emendas criam distorções jurídicas e funcionais graves, podendo inclusive abrir precedentes para que outros setores reivindiquem tratamento semelhante. O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), destacou que a avaliação do governo em relação às mudanças na MP se mantém, ou seja: as emendas apresentam inconsistências flagrantes.
Nas galerias da Câmara, grupos de servidores comemoraram a aprovação das emendas. Vestidos com coletes brancos, cerca de 50 funcionários aplaudiram o acordo de líderes que culminou com a aprovação das alterações. A emenda que transfere definitivamente funcionários da área de arrecadação do Ministério da Previdência para os quadros da Super-Receita deve atingir 1,7 mil pessoas. A transposição deverá elevar os salários atuais desse grupo em 30%. Já no caso da emenda que beneficia servidores do Ipea, aproximadamente cem funcionários ganharam o direito de fazer parte da carreira de planejamento e pesquisa.
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