O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, encerrou na sexta-feira (29) a segunda correição ordinária realizada, em seu mandato, no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), destacando na solenidade de encerramento que houve melhora na prestação jurisdicional desde a inspeção de dezembro do ano passado.
Alguns dos pontos positivos destacados no relatório da correição:
Tabelas Unificadas – o TRT/RJ implantou, em outubro, as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário (de classes, de assuntos e de movimentação processual), conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça, na primeira e na segunda instância. Nas Varas do Trabalho da capital, o processo já é identificado por uma das classes aprovadas pelo CNJ para a Justiça do Trabalho e tem seus assuntos registrados.
Informatização – o TRT/RJ implantou praticamente todos os projetos do Sistema Integrado de Gestão da Informação da Justiça do Trabalho, mas ainda não utiliza diversos de seus aplicativos, como o sistema de informatização das salas de audiência (AUD), o Cálculo Unificado, o Cálculo Rápido e a Carta Precatória Eletrônica. A implantação do Diário Eletrônico está prevista para janeiro de 2009. Ferramentas como o e-Recurso, e-Jus e Gabinete Virtual estão sendo bastante utilizados.
Paradoxos na movimentação processual – embora a taxa de congestionamento no primeiro grau seja a mais elevada do País, os juízes apresentaram a maior produtividade individual em âmbito nacional. Nas Varas do Trabalho, foram solucionados 193.329 processos em 2007, 7% a mais que em 2006. A taxa de congestionamento passou de 47% para 45,7% (a média nacional é de 23,7%). Os juízes, porém, solucionaram em média 41 processos por mês, ou dez por semana. O corregedor-geral reconheceu e saudou os esforços dos juízes de primeiro grau, “uma vez que, mesmo diante da notória carência de magistrados na Região” – há mais de 40 vagas aguardando provimento.
Outros pontos de destaque foram: a arrecadação de R$ 317 milhões em tributos em 2007, 50% a mais que o ano anterior; a eficiente e profícua atuação da Ouvidoria; e o estupendo incremento de produtividade na emissão de despachos de admissibilidade em recurso de revista.
O corregedor-geral constatou também aspectos negativos e recomendou medidas de aprimoramento dos serviços judiciários e administrativos:
Distribuição de servidores – Nas 82 Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro não há uniformidade na lotação: há Varas que têm apenas seis servidores, número considerado “absolutamente insuficiente” diante da elevada movimentação processual. As distorções se verificam também no interior. Para o corregedor-geral, os critérios que norteiam a distribuição de servidores necessitam de urgente revisão.
Remanejamento de órgãos – há Varas com movimentação inexpressiva, enquanto em outras se constatou “um número avassalador de processos em tramitação”. A Vara do Trabalho de Cordeiro, por exemplo, recebeu ano passado apenas 464 processos, enquanto em Itaboraí, São Gonçalo e Volta Redonda os números foram acima de dois mil. O corregedor-geral recomendou ao TRT/RJ a transferência da Vara de Cordeiro para a jurisdição da de Nova Friburgo, situada igualmente na região central do Estado. Recomendou, ainda, concentrar esforços para a instalação da Vara do Trabalho de Barra Mansa e da 3ª de Campos dos Goytacazes.
Inconsistência nas estatísticas- o corregedor-geral manifestou sua preocupação com a “anormal inconsistência” dos dados estatísticos de primeiro e segundo graus. “Inúmeras distorções comprometeram uma avaliação mais segura da real situação em que se encontra a 1ª Região, diante da ausência de confiança nos dados divulgados”, observou, recomendando à Presidência o “aperfeiçoamento dos mecanismos de alimentação e de coleta de dados estatísticos, mediante treinamento dos servidores envolvidos nessa tarefa”.
Valores bloqueados pelo BACEN-JUD e não transferidos – num dos principais pontos de preocupação na correição realizada em 2007, desta vez o corregedor-geral encontrou um quadro “muito mais alentador”. Dos mais de R$ 30 milhões bloqueados somente no Bradesco e no Itaú, e não transferidos para uma conta judicial, hoje existem cerca de R$ 12 milhões. Mas, conforme informações fornecidas pelos bancos, constatou-se a existência de bloqueios antigos, alguns de 2006 e 2007. “Diante desses fatos, sinto-me no dever de, uma vez mais, alertar o Tribunal e, em especial, de encarecer à Corregedoria Regional fiscalização e controle ainda mais intensos dos juízes no tocante à utilização do BACEN-JUD, a fim de se evitarem prejuízos ao executado e a perda do prestígio desse extraordinário instrumento destinado a emprestar efetividade às execuções”, afirmou o ministro Dalazen. Ainda nas medidas visando à execução, recomendou a utilização dos convênios INFOJUD, com a Receita Federal, e RENAJUD, com os Detrans, e a habilitação de seus operadores o mais breve possível.
Reclamações de advogados – durante a correição, o ministro Dalazen recebeu em audiência um grupo de advogados, entre eles o representante da seccional local da OAB, que se queixou de rotinas impróprias adotadas por algumas Varas do Trabalho, especialmente o intervalo exíguo entre as audiências (em Niterói, não chega a cinco minutos). “Esse procedimento, além de inconveniente porque conspira contra os elevados propósitos da conciliação, é contrário à lei”, assinalou. Os advogados reclamaram também que o termo de conciliação não é lavrado na sala de audiência, como seria desejável, e sim nas secretarias das Varas – o que, na avaliação do corregedor-geral, “retarda injustificadamente o atendimento às partes e advogados, além de ensejar, não raro, um fator de desinteligência e de delongas por conta do teor do acordo”.
Segurança O relatório da correição recomendou que o TRT determine a adoção urgente de medidas de segurança e de proteção contra projéteis de arma de fogo para o prédio das Varas do Trabalho de Duque de Caxias e reformas nas instalações das Varas do Trabalho de Nova Iguaçu.
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