O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brail (OAB) e o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) assinaram ontem (08) convênio de cooperação para que os portadores da doença tenham assistência jurídica gratuita, em todo o país.
No âmbito da cooperação, serão também promovidas ações para garantir os direitos dos doentes à assistência médica e hospitalar e no combate a atos de preconceito e discriminação.
O coordenador nacional do Morhan, Artur Custódio Moreira de Sousa, disse que a hanseníase é uma doença ligada à pobreza, à falta de qualidade de vida da população e ao não atendimento às necessidades básicas como saneamento, saúde, educação e informação.
“O Brasil deixou de fazer o seu dever de casa há 15, 20 anos atrás. Agora, o país é líder mundial na prevalência da doença. São cerca de 50 mil casos por ano, um novo doente a cada 12 minutos. O governo brasileiro assinou em 1991 um termo de compromisso mundial pela eliminação da doença até 2000, mas isso não foi cumprido”, afirmou.
Segundo dados do Ministério da Saúde, atualmente, são 2,3 casos de hanseníase para 10 mil habitantes. O Brasil não adota mais o indicador de eliminação ou erradicação da doença e sim o de detecção de casos em menores de cinco anos. Como a doença tem um período de incubação longo, entre dois e cinco anos, o diagnóstico em criança indica os focos recentes e ativos.
Artur disse, ainda, que, apesar de hoje haver muito mais informação sobre o tema, continuam existindo casos de preconceito, de pessoas que perderam seus empregos e de crianças que foram obrigadas a fazer a prova fora da sala de aula para não contaminar os colegas.
“As leis têm que sair do papel para ganhar as ruas e é isto que está fazendo a OAB", destacou o presidente da OAB, Cezar Brito, citando as palavras de D. Helder Câmara.
O músico cearense, Belchior, compareceu à atividade para prestar apoio ao movimento. Ele é o mais novo integrante do Morhan. Outros artistas como Ney Latorraca, Patrícia Pillar e o músico Ney Matogrosso fazem parte do movimento.
“Eu venho da escola de medicina e acho que a integração de lutas como esta é muito importante. O músico tem seu papel a cumprir”, disse Belchior.A hanseníase se desenvolve lentamente. Os principais sintomas são manchas esbranquiçadas, perda de sensibilidade na região afetada, diminuição da força das mãos e dos pés, febre e edemas.
A transmissão ocorre pelo ar, quando alguém entra em contato com um doente que não esteja tratando a doença. O tratamento é gratuito em todo o país. Os medicamentos são doados pela Fundação Novartis e repassados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para o tratamento oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
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