O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) entrou com ações na Justiça para retomar cerca de 10% dos lotes do Assentamento Fazenda Ipanema, em Iperó, a 128 km de São Paulo. Segundo o órgão, os lotes foram ocupados irregularmente por famílias não cadastradas no programa de reforma agrária ou estão sendo objeto de arrendamento ilegal. Os primeiros despejos causaram um clima de tensão entre as 151 famílias.
A área, pertencente ao Ministério da Agricultura, está ocupada desde 1992, quando integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) invadiram a fazenda. O lavrador Clarindo Alves Queiroz, um dos despejados, alega que comprou os direitos do antigo assentado há dois anos. Nos 8,5 hectares, vinha produzindo frutas e legumes. Ele afirma que, na época da compra, funcionários do Incra incentivaram a transação. Outro despejado, José Maria Bortoletto, diz que houve "pressão do MST" para a saída das famílias que mais produziam no assentamento. O advogado José Júlio Almeida Prado entrou com recurso contra os despejos.
Segundo ele, os antigos ocupantes apenas repassaram os lotes para os novos agricultores porque o Incra não dotou o assentamento de infra-estrutura. "Eles passaram o projeto pois cansaram de esperar algo que não aconteceu." Em alguns casos, como o de Bortoletto, a Justiça Federal consentiu na permanência no lote por mais 120 dias, até a colheita da safra. O juiz federal Marcos Alves Tavares mandou abrir inquérito policial para investigar se houve conivência de funcionários do Incra na ocupação irregular de lotes.
A Justiça do Direito Online