A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá o Prêmio Innnovare pela sua atuação na obtenção de indenizações extrajudiciais para familiares de vítimas e moradores desalojados em razão do acidente nas obras do metrô ocorrido em janeiro de 2007 em São Paulo. O Prêmio Innovare: Justiça do Século XXI foi criado para identificar, premiar e divulgar práticas inovadoras do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia que estejam contribuindo para a modernização dos serviços da Justiça. Nessa quinta edição o prêmio teve como tema JUSTIÇA PARA TODOS – democratização do acesso à justiça e meios alternativos para resolução de conflitos. A entrega do prêmio ocorrerá em 11/12, às 17 horas, no Palácio do Planalto, em Brasília.

A atuação realizada pela Defensoria garantiu assistência jurídica gratuita a familiares de vítimas, proprietários e inquilinos que sofreram danos materiais e morais em razão do acidente nas obras da linha amarela do metrô e que não tinham condições de pagar um advogado para negociar as indenizações. A Defensoria atuou em 60% dos pedidos de indenização referentes ao acidente. Foram fechados 61 acordos de indenização, entre 24 de janeiro e 23 de agosto de 2007, beneficiando, ao todo, 145 pessoas (veja mais Defensoria atuou em 61 acordos de indenização relacionados ao acidente do metrô).

A prática foi inovadora na medida em que foi elaborado um meio extrajudicial e célere para obtenção de indenização para um grande número de pessoas em razão de um mesmo acidente. Os parâmetros indenizatórios foram definidos previamente e baseados em jurisprudência dos tribunais superiores do Brasil com a finalidade de garantir a efetiva reparação. A atuação serviu de base para criação da Câmara de Indenização do vôo 3054, que também contou com a participação da Defensoria, e teve como objetivo garantir o direito à indenização para familiares de vítimas em razão de acidente aéreo ocorrido em 17/07/2007 no aeroporto de Congonhas (veja mais em Órgãos de Defesa do Consumidor instalam Câmara de Indenização nesta quinta).

Receberão o prêmio pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo a defensora pública-geral Cristina Guelfi Gonçalves e os defensores públicos Vitore André Zílio Maximiano, Renato Campos Pinto De Vitto, Renata Flores Tibyriçá e Carlos Henrique Acirón Loureiro.

Sobre o prêmio

A quinta edição do Prêmio Innovare teve como objetivo identificar e premiar práticas do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia que contribuem para a diminuição dos conflitos na sociedade e para a melhoria da prestação jurisdicional aos cidadãos.

Ao total foram 188 inscrições de todo Brasil e as práticas inscritas foram visitadas por consultores especializados e julgadas posteriormente por personalidades do mundo jurídico, acadêmico e empresarial que integram a Comissão Julgadora, incluindo também cientistas políticos e jornalistas.

A escolha das vencedoras valorizou práticas que, no âmbito do tema, se revertem em benefício direto da população. O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare e conta com o apoio do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, da Associação Nacional dos membros do Ministério Público -CONAMP, da Associação Nacional da Defensoria Pública – ANADEP, da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e da Vale.

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