A 3ª Vara do Trabalho de Cubatão homologou durante a Semana de Conciliação, dia 03/12, acordo em processo ajuizado em 1989 pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas, como substituto processual de 80 trabalhadores. A ação trabalhista versa sobre diferenças salariais e se encontrava em fase de execução.
Dos 74 reclamantes/substituídos presentes, 55 se conciliaram. Nova audiência de conciliação foi designada para 30/01/09, quando as partes restantes novamente tentarão celebrar acordo. A Ré, Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – (CETESB), entregou aos reclamantes a proposta de acordo para ser analisada.
O valor total dos acordos foi de R$26.927.978,98, sendo R$25.884.775,62 referentes a verbas salariais e R$1.043.203,36 a verbas indenizatórias (FGTS). Com a homologação, o crédito será depositado diretamente na conta dos reclamantes.
Para viabilizar a realização da audiência, a Juíza Gerti B. de C. Perez Greco, designou apenas este processo para a pauta da tarde do dia 03/12 (quarta-feira). A audiência se iniciou às 13h, tendo o termo final sido assinado às 19h38.
Com a ajuda dos servidores, os trabalhadores/substituídos foram divididos em grupos com situação similar.
Os quinze primeiros já haviam iniciado as tratativas de acordo. Em audiência, o Juízo os questionou individualmente sobre os termos da avença. Em seguida foram homologados.
Na seqüência foram chamados os ex-empregados que já se encontram aposentados e que recebem complementação em seus proventos. A existência de controvérsia na elaboração dos cálculos após a aposentadoria, contudo, fez com que apenas um empregado se conciliasse. Os demais receberam do Juízo a planilha de cálculo elaborada pela CETESB com o valor proposto e a forma de pagamento para o acordo. Nova audiência de conciliação foi designada para o dia 30 de janeiro de 2009.
O terceiro grupo foi formado por dezenove ex-empregados aposentados e que não recebem complementação de aposentadoria. Destes, 17 trabalhadores aceitaram os termos do acordo proposto. Apenas dois substituídos não firmaram acordo por irregularidade na representação processual.
O último grupo a participar da audiência conciliatória era composto por 22 empregados da ativa. Destes, apenas um não aceitou os termos propostos do acordo.
A audiência conciliatória em execução contou com o comparecimento de 92,50% (74) do total de substituídos (80), sendo que o índice de acordo foi de 74,32% (55).
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