A exemplo do que acontece nos estados de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte também passa a contar, a partir desta semana, com o Sistema Expresso de Recebimento de Petições ou, como foi definido, de forma mais simples, pelos próprios magistrados e demais servidores, como uma espécie de ‘Drive-Thru’.
A solenidade de inauguração foi realizada, na manhã desta terça, no Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, localizado no bairro de Lagoa Nova e que contou com a presença do presidente do TJRN, Desembargador Osvaldo Cruz, des. Amaury Moura, além do juiz Juiz Diretor do Foro da Comarca de Natal, Dr. Roberto Guedes, juízes e serventuários da Justiça.
O serviço, bem conhecido pelos clientes de lanchonetes, por exemplo, emprestará o mesmo princípio ao Judiciário potiguar – no que se refere ao protocolo de petições avulsas, aquelas que englobam correção de endereços ou de nome das partes, a falta de um documento, entre outras.
"Contudo, é bom esclarecer que é um serviço voltado aos processos já em andamento", explica o juiz Juiz Diretor do Foro.
Segundo o magistrado, os advogados poderão, a partir de agora, protocolar as petições sem, necessariamente, ter que sair do automóvel. Um procedimento que poderá ser feito com a intermediação de servidores, deslocados para uma guarita, que foi instalada no Fórum Des. Miguel Seabra. "Duas vezes por dia, as petições serão recolhidas e encaminhadas às respectivas Varas", acrescenta.
De acordo com o presidente do TJRN, essa é mais uma ferramenta – num total de 42 ações já realizadas – cujo fim é o de promover a celeridade processual, a exemplo do programa ‘Pauta Zero’. "É mais um facilitador que trazemos para a OAB. Todos os meios devem ser empregados para uma maior celeridade", conclui o desembargador Osvaldo Cruz.
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