“A conciliação pôs fim a um problema com uma operadora de telefonia, que já durava cinco anos”, declarou aliviada a vendedora L.S.F.R., 56 anos.

O programa Justiça Presente, iniciativa do Tribunal de Justiça para garantir paz e tranqüilidade nos estádios de futebol de Santa Catarina, divulgou nesta semana seu balanço anual, com dois registros positivos desde sua criação em 2006.

Os ministros Ubiratan Aguiar e Benjamin Zymler foram empossados presidente e vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), na manhã dessa quarta-feira (10), no Plenário.

O Tribunal Pleno aprovou Projeto de Lei criando mais uma Vara nas Comarcas de Nísia Floresta, Extremoz e Santo Antônio e ainda a elevação das Comarcas de Parnamirim, Macaíba e São Gonçalo do Amarante para 3ª entrância.

O juiz Carlos Alberto França, 1º juiz-corregedor e diretor do Foro de Goiânia, baixou portaria regulamentando o serviço de agendamento de carga de autos pela internet.

A inauguração do serviço de ‘Drive-Thru’ – no qual advogados e as partes podem protocolar petições sem sair do carro, abre a lista de solenidades, neste mês de dezembro.

BELÉM (PA) – O juiz Raimundo Rodrigues Santana da Comarca de Barcarena, concedeu liminar em ação pública do MP, pela interdição das carceragens da polícia civil do município. A medida é originária do Ministério Público Estadual junto à Promotoria de Justiça de Barcarena, que ajuizou uma Ação Civil pública no dia seis do doze de 2007, contra o Estado, com o pedido de antecipação dos efeitos da tutela com urgência, tendo em vista obter pronunciamento apto a sanar a situação das unidades carcerárias das Delegacias de Polícia Civil de Barcarena (sede) e de Vila dos Cabanos.

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Walter de Prá, diretor superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae/ES), Egídio Malanquini, diretor técnico, e Arthur Avellar, diretor de administração e finanças, a devolver R$ 22.416,04, valor atualizado, aos cofres da instituição.