Mesmo tendo passado praticamente todo o ano de 2008 com a composição incompleta, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) conseguiu manter em alta a produtividade: somou 6.867 julgados. Em 2007, o número chegou a 7.584. A Segunda Seção está com duas das dez vagas em aberto.
A presidente do colegiado, ministra Nancy Andrighi, anunciou o balanço da Seção no encerramento dos trabalhos do ano de 2008. Dos julgados, foram 5.876 decisões monocráticas e 407 processos decididos pelo colegiado. Desse montante, 584 decisões foram proferidas em conflitos de competência proclamados em sessão. No total, 400 acórdãos foram publicados e 1.054 telegramas foram expedidos.
Nos segundo semestre do ano, foram iniciados os julgamentos em que foi aplicada a Lei n. 11.672/2008, a Lei dos Recursos Repetitivos, que evitará a chegada ao STJ de questões que já têm reiterada jurisprudência.
Entre os temas, a Segunda Seção decidiu sobre o valor patrimonial das ações da Brasil Telecom S/A (REsp 1033241); sobre juros remuneratórios em contrato bancário, descaracterização da mora e possibilidade de inscrição em cadastros de inadimplentes (REsp 1061530); sobre a possibilidade de a empresa telefônica cobrar pelo fornecimento de certidões sobre dados constantes de livros societários (REsp 982133); e sobre o cabimento de indenização por dano moral a devedor contumaz que não foi notificado de inscrição em cadastro de proteção a crédito (REsp 1061134 e REsp 1062333).
Ainda estão afetados à Segunda Seção outros dez recursos repetitivos. O órgão, que é composto por ministros da Terceira e da Quarta Turma, decide matérias de Direito Privado, examinando questões de Direito Civil e Comercial.
A Justiça do Direito Online