O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou solidariamente Aliomar Vieira Lima, ex-gerente da agência dos Correios de Parnaguá (PI), e Manoel Batista Lima, servidor do município cedido à Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), ao pagamento de R$ 76.391,96, valor atualizado, por irregularidades no pagamento de benefícios do INSS. Foi constatado que o servidor Manoel Batista efetuou pagamentos após o óbito de beneficiários.
Segundo o relator do processo, ministro Ubiratan Aguiar, o ex-gerente foi responsabilizado pela ausência de supervisão nas atividades realizadas pelo prestador de serviços “e por permitir que o mesmo realizasse tarefas exclusivas de empregados da ECT”, acrescentou. Já Manoel Batista foi condenado por cometer a fraude.
Os dois também foram multados em R$ 3 mil cada um e terão 15 dias para comprovar o recolhimento dos valores aos cofres da ECT e do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República no Piauí para ajuizamento das medidas cabíveis.
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