Magistrados do Amazonas serão investigados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, por unanimidade, decidiu instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar denúncias de desvio de recursos públicos mediante troca de favores entre o Judiciário e a Prefeitura Municipal de Coari, distante 363 quilômetros de Manaus. A decisão tomada na sessão plenária desta terça-feira (16/12), atende ao pedido feito pela Prefeitura de Manaus, para que fosse instaurada sindicância contra o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Francisco das Chagas Auzier, além de outros dois desembargadores, quatro juízes de direito e quatro servidores do tribunal, num total de 11 pessoas.
O relator do processo, ministro Gilson Dipp, dispensou a abertura de sindicância após ter recebido um minucioso relatório da Polícia Federal, que investiga as acusações no Estado. Segundo Dipp, as informações que chegaram à Corregedoria tornam desnecessária a abertura de uma sindicância para apurar os fatos.
Os integrantes do Tribunal de Justiça do Amazonas, estão sendo acusados de darem suporte legal a uma organização criminosa instalada no município de Coari, que estaria desviando recursos de royalties de petróleo e fraudes em licitações. Contra o presidente do TJAM pesa a denúncia de que ele teria dado decisão supostamente favorável ao município de Coari na repartição de recursos oriundos do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Em relatório da Polícia Federal, que deflagrou a investigação policial, após interceptações telefônicas, estariam envolvidos nas irregularidades, além do presidente do TJAM, os desembargadores Yedo Simões de Oliveira e Domingos Jorge Chalub Pereira e os juízes de direito Rômulo José Fernandes da Silva, Airton Corrêa Gentil, Ana Paula de Medeiros Braga e Hugo Fernandes Levy Filho, para os quais já foram instalados processos disciplinares no Tribunal amazonense, além dos servidores Rosely de Assis Fernandes, Marcelo Ricardo Raposo Câmara e Ebenezer Albuquerque Bezerra, Adriano Teixeira Salan, este último cedido à época dos fatos, à Prefeitura de Coari para ocupar o cargo de secretário de Governo do município.
Todos eles apresentaram defesa prévia à Corregedoria Nacional de Justiça, negaram as acusações, alegaram impossibilidade de ampla defesa, e de que não poderiam ser utilizadas as interceptações telefônicas autorizadas judicialmente para a instrução de processo administrativo e se declaram inocentes. Por esta razão, pediram a suspensão do processo até trânsito em julgado da ação penal e para que não seja instaurado processo administrativo ante a ilegalidade das provas.
Ao acompanhar o voto do relator para que seja instaurado Procedimento Administrativo Disciplinar no âmbito do CNJ, os conselheiros concordaram que o processo é complexo, que os fatos envolvendo os magistrados do Amazonas são graves e de que precisam ser investigados com rigor.
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