O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Sérgio Resende, e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Célio César Paduani, assinaram nesta semana, dia 16 de dezembro, a portaria-conjunta nº 135/2008 que implanta no TJMG o Programa Sustentabilidade Legal. O objetivo do programa é implementar no Poder Judiciário Estadual ações que visem à preservação e recuperação do meio ambiente.
Para apontar as diretrizes e executar ações será criado o Grupo Gestor do Programa de Sustentabilidade Legal, presidido pelo desembargador Audebert Delage. Integram o grupo, ainda, a desembargadora Evangelina Castilho Duarte, que representará o Grupo Gestor na Unidade Raja Gabáglia, o juiz Jair Eduardo Santana, que exercerá as funções de vice-presidente do grupo e superintendente operacional de implantação do Programa, e a juíza Áurea Maria Brasil Santos Perez que representará o Grupo no Fórum da capital mineira.
O desembargador Audebert Delage, recém empossado na Corte Superior do TJMG no último dia 26, acredita que “haverá economia de recursos públicos como conseqüência da implantação do Programa. Assim, o Grupo poderá reaplicar os valores economizados em outras demandas do TJMG. Trata-se de um ato de grande importância e com repercussões na área ambiental, tanto que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já editou a recomendação nº 11/07, que sugere aos Tribunais federais e estaduais a implantação de programas de gestão ambiental.
Dentre as ações a serem executadas, o desembargador destaca a utilização de papel reciclado nos impressos do Poder Judiciário, implantação da coleta seletiva de resíduos que serão depositados em recipientes para plástico, papel, metal e vidro. Também será estimulada a avaliação do custo-benefício da aquisição de equipamentos de informática que imprimam, automaticamente, em frente e verso.
Enfim, “haverá aquisição de bens, materiais de consumo e demais serviços, bem como construção, ampliação, reforma, manutenção ou utilização das edificações, considerando, sempre, o tripé básico da sustentabilidade ambientalmente correto, socialmente justo e economicamente viável”, finaliza o desembargador.
Quanto ao Grupo Gestor, ele poderá promover reuniões ou encontros regionais, visando a disseminação da cultura da sustentabilidade, além de convidar para participar de reuniões representantes de instituições públicas ou privadas e de entidades de classes, em especial do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) e sindicatos.
Desenvolvimento sustentável
O juiz Jair Santana enfatiza que a sociedade civil já se adiantou ao Poder Público e tem apresentado iniciativas que buscam o desenvolvimento sustentável. Contudo, já há ações em órgãos públicos que têm buscado a conscientização de seus integrantes na busca de ações que visam preservar o meio ambiental.
Assim, como comentou, devem ser executadas no TJMG ações sistêmicas que conjuguem, por exemplo, o uso racional do papel com o processo eletrônico. Destacou que é importante o envolvimento de vários segmentos como o setor de obras, informática e comunicação para divulgar as ações.
O juiz Jair Santana frisa que é importante a mudança de postura das pessoas que devem elaborar projetos que utilizem racionalmente o meio ambiente e a energia. Deve-se levar em conta, ainda, o chamado custo sócio-econômico ambiental.
Também integram o grupo, os servidores da Diretoria Executiva da Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio (Dirsep), Marcelo Seriema e Henrique Esteves Campolina, o servidor da Diretoria Executiva de Engenharia e Gestão Predial (Dengep), Luiz Roberto Pereira Moreira, o servidor da Assessoria de Comunicação Institucional (Ascom), Reinaldo de Morais Gomes, a servidora da Secretaria de Padronização da 1ª Instância, Suporte ao Planejamento e à Ação Correicional (Sepac), Edilane das Graças Andrade, e servidora da Secretaria-Executiva de Planejamento e Qualidade na Gestão Institucional (Seplag), Dalila Saurine da Cunha Petraconi.
Estiveram presentes, ainda, na solenidade o presidente do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais, desembargador Fernandes Filho, o juiz Maurício Torres Soares, representando presidente da Amagis, juiz Nelson Missias de Morais, o diretor do Foro da capital, Marco Aurélio Ferenzini e o presidente em exercício da Asprom, Carlos Augusto de Araújo Cateb, entre outros.
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