Em sessão administrativa realizada nesta semana o Órgão Especial aprovou a implantação no organograma do Tribunal de Justiça de uma Central de Conciliação de Precatórios – CCP – junto ao Gabinete da Presidência.

A justiça argentina ordenou nesta quinta-feira a libertação do ex-capitão da Marinha Alfredo Astiz, conhecido como ‘O Anjo Louro da Morte’, e de outros oficiais acusados de crimes contra a humanidade durante a ditadura (1976-1983), informou uma fonte judicial.

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia à 5ª Vara Federal de Guarulhos contra o empresário Enivaldo Quadrado, pelo crime de falsidade ideológica. Réu no processo que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) para investigar o esquema do mensalão, Quadrado foi preso pela Polícia Federal há duas semanas no aeroporto de Guarulhos, ao desembarcar de um vôo proveniente de Portugal com Ç 361,4 mil –equivalente a R$ 1,157 milhão no câmbio da última sexta-feira (19)– escondidos nas meias, na cueca e numa pasta.

A Vara de Rogatórias, Precatórias, Precatórios, Falências e Concordatas da Comarca da Capital, sob a coordenação do juiz Luiz Felipe Siegert Schuch, divulgou estatísticas do mutirão de audiências realizado na unidade durante o segundo semestre de 2008.