Levantamento do Sindicato dos Servidores do Judiciário do Espírito Santo (Sindijudiciário) aponta que 1,2 mil pessoas exercem cargos comissionados na Justiça capixaba. Os salários variam de R$ 1,2 mil, para um chefe de setor, até R$ 5,6 mil para um cargo de assessor I de desembargador. Destes 1,2 mil servidores, 798 não possuem nenhum vínculo trabalhista na Justiça, ou seja, foram contratados sem ao menos terem passado em concursos públicos do judiciário. Estas pessoas e os desembargadores representam 73% da folha salarial da Justiça do Espírito Santo.
O Tribunal de Justiça decidiu na última quinta-feira (18) exonerar parentes, até terceiro grau, de magistrados e diretores do Tribunal de Justiça, que desempenham funções comissionadas. De acordo com o presidente em exercício do TJ, Álvaro Bourguignon, ainda não há nenhuma prévia de quantos parentes de magistrados serão exonerados dos cargos de comissão.
Menos 65% de salário
Com essa nova portaria um servidor efetivo, parente de um magistrado vai perder o salário que ganha como comissionado, passando a receber somente pelo cargo no qual foi efetivado. Por exemplo: hoje, um escrevente concursado do interior do Estado tem um salário de R$ 2,4 mil. Se for convidado a ser assessor I de desembargador, o salário dele é somado com 65% do salário desta função que é de R$ 5,6 mil. Na soma final, passa a receber R$ 2,4 mil ( referente ao salário de escrevente) + R$ 3.640,00 ( 65% de R$ 5,6 mil referente a função comissionada), totalizando R$ 6,040 mil. Daqui a 30 dias, este funcionário vai voltar para o interior ganhando os R$ 2,4 mil referente ao cargo no qual é efetivado
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo tem 30 dias para levantar o nome de funcionários comissionados que são parentes de desembargadores e juízes de todo Estado. O presidente do Sindijudiciário, Carlos Thadeu Teixeira Duarte afirmou que os demais 402 são concursados, mas estão exercendo atividade comissionada. A maioria está lotada no Tribunal de Justiça.
TJ pede e Assembléia aprova criação de cargos
E esse número pode aumentar até o dia 29 deste mês. Os deputados estaduais aprovaram no último dia 03 de dezembro, um projeto de Lei, oriundo do Tribunal de Justiça, solicitando a criação de 20 cargos de comissão para compor os cinco novos gabinetes de desembargadores, empossados neste ano. Entre estes cinco está o desembargador afastado Josenider Varejão, preso durante Operação Naufrágio da Polícia Federal, por suspeita de crimes de nepotismo e venda de sentenças. O governador Paulo Hartung tem até o dia 29 para dá o parecer pela aprovação ou não da criação dos cargos.
Carlos Thadeu Teixeira Duarte, espera que o governador Paulo Hartung vete a proposta. Segundo Carlos Thadeu, só no Tribunal de Justiça, cada desembargador tem 20 funcionários comissionados nos gabinetes deles. "Pela ética e pela moralidade do judiciário capixaba que, proporcionalmente é o que mais possui comissionados no Brasil, o governador deveria vetar esse projeto, ainda mais pelo momento em que passa o judiciário capixaba", disse o presidente.
O projeto de lei que pede a criação das 20 vagas no TJ vai impactar um custo mensal de R$ 47 mil aos cofres do judiciário. A proposta foi assinada pelo vice-presidente, desembargador Álvaro Bourguignon, que está respondendo temporariamente na presidência do órgão, com o afastamento de Frederico Guilherme Pimentel.
Distribuição das novas vagas
Estes novos servidores serão distribuídos nos gabinetes dos novos desembargadores: Josenider Varejão, Ney Batista Coutinho, Fábio Clem de Oliveira e Samuel Meira Brasil Júnior. O quinto desembargador ainda não foi definido. A vaga será ocupada por um membro da Ordem dos Advogados do Brasil ou Ministério Público Estadual.
A reportagem solicitou ao Tribunal de Justiça, o número exato de pessoas que exercem cargos comissionados no Estado, assim como o impacto que geram na folha de pagamento e quais são as funções comissionadas contratadas pela Justiça capixaba. O desembargador Álvaro Bourguignon informou, por meio da assessoria de imprensa, que todas estas informações já estão sendo levantadas, todavia, ainda não se sabe quando será concluída. Sabe-se, como determinou o presidente em exercício, que todas elas devem ficar prontas no prazo de 30 dias.
Na tarde desta quinta-feira, durante a sessão extraordinária onde foi anunciado o afastamento dos desembargadores Frederico Pimentel, Josenider Varejão e Eupídio Duque, os desembargadores deliberaram pela exoneração de parentes, até terceiro grau, de magistrados e diretores do Tribunal de Justiça, que desempenham funções comissionadas. Essas pessoas têm cargos efetivos, mas exercem atividades comissionadas no Tribunal de Justiça e Fóruns. Essas exonerações acontecerão em 30 dias, a partir daí elas deixarão os cargos de comissão e retornam para os o cargo de origem.
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