BELÉM (PA) – O juiz Heyder Tavares da Silva Ferreira, titular da Comarca de Salinas, concedeu, na manhã desta sexta-feira, 19, a pedido do Ministério e da Defensoria Pública, duas liminares. Na primeira, o magistrado determina que o prefeito de Salinas, Raimundo Paulo dos Santos Gomes mande limpar imediatamente toda a extensão da praia do Atalaia, além de exigir a desobstrução da areia e lixo da entrada de uma via denominada “Atalho” para dar condições de tráfego para bombeiros, ambulâncias e mesmo para os turistas. O prefeito tem cinco dias para começar a executar a ordem judicial.
Na segunda liminar, o juiz determina que a Rede Celpa instale na área do Atalaia a quantidade de transformadores necessários para atender a demanda de energia dos consumidores na área, pois, segundo denúncia do MP, há apenas um transformador para
atender residências, hotéis e restaurantes, o que está sobrecarregando a rede e, consequentemente, provocando picos de energia. O fato tem trazido muitos prejuízos materiais aos moradores. A Rede Celpa tem dez dias para começar a cumprir decisão. O descumprimento da liminar implicará em multa diária de R$ 50 mil. (Ascom/TJE)
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