O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (foto) (PMDB-RN), carrega debaixo do braço nesta semana de Natal um parecer de peso a favor de sua candidatura à reeleição: o de Maurício Corrêa, ex-ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Corrêa, Garibaldi pode sim disputar o cargo em fevereiro, embora a Constituição proíba a reeleição dentro da mesma legislatura. "O direito não se faz com interpretação literal, mas com interpretação diante de todas as circunstâncias. Há um leque de situações que respaldam essa recondução", disse o ex-ministro ao Correio.
Seu parecer, revelado na edição de ontem da coluna Brasília-DF, argumenta que a Constituição determina a eleição para a Presidência do Senado na mesma reunião destinada a eleger os demais integrantes da Mesa Diretora, todos com mandato de dois anos. Garibaldi, explica Corrêa, não foi escolhido dessa forma. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e os demais dirigentes da Casa foram eleitos em fevereiro de 2007. Dez meses depois é que Garibaldi foi indicado para concluir o mandato de presidente, após a renúncia do colega alagoano em meio a processos por quebra de decoro. "Não havendo sido eleito para mandato completo, de dois anos, mas sim para "mandato-tampão", seria legítimo a regra excepcional de inelegibilidade? A resposta se impõe negativa", afirma o documento. "Ele foi eleito excepcionalmente em decorrência do afastamento de Renan", disse o ex-ministro à reportagem.
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