O governo do Acre expôs a sérios riscos a saúde dos agentes de endemias contratados para capturar Anopheles — o mosquito transmissor da malária — em cidades do Juruá, no Acre. E o pior: eles atuaram sem treinamento adequado, equipamento de proteção individual e sem apoio laboratorial que garantisse a assistência à saúde deles. A acusação consta da ação civil pública impetrada esta semana na Justiça pelo procurador da República no Estado, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, na qual pede a suspensão imediata a captura do mosquito da malária em Cruzeiro do Sul (AC) e cidades próximas.
A ação possui mais de 3,5 mil documentos comprobatórios. Há fotos, depoimentos e pareceres de especialistas sobre o uso de ‘iscas humanas’ na captura do anofelino. É o caso, por exemplo, do pesquisador Fábio Medeiros da Costa, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). Ao ser indagado pelo juiz Jair Araújo Facundes a respeito das vestimentas apropriadas para o trabalho, Costa foi taxativo:
“O corpo deve ser devidamente protegido com chapéu, gorro, camisas de mangas longas e calças de tecido grosso, pés calçados com botas e exposição de apenas uma das pernas fora da calça, porém cobertas com meias (meião de futebol) de tecido mais espesso ou até mesmo duas meias de modo a impedir possíveis picadas dos anofelinos ou outros mosquitos.”
A mesma técnica é recomendada por doze especialistas que subscreveram parecer técnico para o II Congresso Internacional de Ferramentas e Instrumentos utilizados no Controle de Vetores. Vêem os equipamentos como indispensáveis para diminuir a área de exposição da pele (das cobaias) às picadas.
Sem equipamentos adequados
Mas esse cuidado não foi levado em conta pelas autoridades de saúde do Acre: “(…) há fotos, colecionadas no anexo II, que demonstram que os agentes em trabalho de campo não estavam assim vestidos”. Aparecem nas fotos de camisetas, com os braços expostos e com as duas pernas cobertas com meões.
A inadequação dos equipamentos também é atestada por Herberto de Carvalho Dantas Filho, técnico de entomologia da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) lotado em Santarém (PA), que trabalhou no Acre entre os anos de 2003 e 2004 no levantamento da fauna anofelino para controle da malária. Ele afirmou, em depoimento à Procuradoria da República em Santarém, que os servidores utilizavam a própria roupa de uso diário, uma vez que o governo não fornecia à eles vestimenta específica.
A versão de Herberto Filho é confirmada pelo agente Jamisson Rodrigues Guimarães. Em depoimento à Polícia Federal (PF), Guimarães disse que, após um ano de trabalho, recebeu o fardamento (uma bota, um par de meias, uma calça, um cinto, uma camiseta e um boné).
Captura feira sem supervisão
Na ação, o procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes confirma a denúncia da Agência Amazônia de que os agentes trabalham sem supervisão. Um agente disse em depoimento à PF que, algumas vezes, a responsável pelo setor, a senhora Jaira, ia com os agentes para campo. Ainda de acordo com ele “a responsável ida somente olhar o trabalho e voltava, não ficando mais de uma hora em campo”.
O procurador se confessa surpreso com esse fato. Para ele, é injustificável que um trabalho que envolva tanto risco seja elaborado sem a presença de uma pessoa mais capacitada e experiente para orientar e chamara a atenção de eventuais imprudências e descuidos quanto às normas de segurança e o uso de equipamentos de proteção.
Para demonstrar a falta de supervisão, Anselmo Lopes ainda utiliza trechos do relato de Marcílio da Silva Ferreira à PF: “os agentes tinham que deixar as duas pernas expostas, sem a proteção da calça, para a captura dos mosquitos (…)”. Ferreira relatou que, dependendo do lugar, os agentes não agüentavam deixar as duas pernas expostas devido à quantidade de mosquito.
À PF, Marcílio Ferreira também disse que “a Secretaria os orientava a ficar com as calças suspensas até a altura do joelho, com as meias pretas até a metade da canela, e com a parte de cima da metade da canela e os joelhos expostos, para a atração do mosquito; uma vez que receberam informações de que o mosquito era atraído pelo “cheiro” do corpo”.
Outros depoentes relatam situações ainda mais graves. Um deles disse à PF que no início dos trabalhos no Setor de Entomologia, em Cruzeiro do Sul, começou a capturar os mosquitos sem meias e só após um tempo a Secretaria os orientou a ficar com as calças suspensas até o joelho, com meias pretas até a metade da “canela”, e com a parte de cima da metade da “canela” e os joelhos expostos, para a atração do mosquito.
O procurador Anselmo Lopes também utiliza um relatório de Herberto de Carvalho Dantas Filho sobre as atividades realizadas em Cruzeiro do Sul, no ano de 2005. Ali é conclui: “há deficiências nas supervisões realizadas por alguns supervisores na vigilância epidemiológica o qual atribuímos a falta de conhecimento e o desinteresse desses profissionais, impedindo a melhoria dos trabalhos”.
Ainda segundo ele não se pode atribuir esses fatos à falta de recursos financeiros. Dados do Ministério da Saúde mostram que, no período de 2003 a março de 2008, o Acre recebeu R$ 22, 1 milhões, além de diversos equipamentos, para a realização de atividades de vigilância em saúde, aí incluídas as ações de prevenção e controle da malária.
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