Mais de cinco mil candidatos a vereador e prefeito dos 143 municípios do Pará terão até o dia 31 deste mês para prestar contas dos recursos gastos na campanha deste ano junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA).
O prazo é irrevogável e foi a única alteração definida pelo Tribunal Superior Eleitoral para a quitação de contas de campanha nas eleições municipais deste ano. Por decisão do TSE, candidatos não eleitos ganharam um tempo maior para a quitação de suas contas. Justamente estes que não conquistaram vagas em Prefeituras e Câmaras terão até 31 de dezembro para pagar despesas com fornecedores durante a campanha eleitoral.
Depois da apresentação da prestação de contas, a Justiça Eleitoral poderá realizar uma análise da quitação, com a possibilidade de até promover diligências ou não. Os juízes eleitorais poderão concluir ou não pela regularidade das contas e assim decidir pela aprovação ou rejeição.
Em caso de contas rejeitadas, o candidato ficará quatro anos sem receber quitação eleitoral, sanção que também será aplicada aos que se abstiverem de cumprir o dever legal de prestar contas da campanha eleitoral.
A conseqüência imediata da ausência de quitação no mencionado prazo é a impossibilidade de registrar candidatura no período especificado. Assim, sem poder receber certidão de quitação eleitoral, o candidato não poderá se candidatar nas eleições 2010 e 2012.
A prestação de contas é feita por meio informatizado, através do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE/2008), que é desenvolvido nos moldes da Resolução TSE nº 22.715 de 28/FEV/2008.
O programa foi desenvolvido com o objetivo de tratar dos procedimentos legais e técnicos para a realização da prestação de contas de campanha eleitoral de forma mais rápida.
O TSE destaca que o programa de prestação de contas se caracteriza pela simplicidade e pode ser operado sem dificuldades pelos candidatos e partidos, mesmo sem conhecimentos de contabilidade.
Em todo o Brasil foram registrados 15.631 candidatos a prefeitos, 15.960 candidatos a vice-prefeito e 350.088 que disputaram uma vaga como vereador.
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