Em todo o Brasil, segundo o Congresso em Foco, são 9.291convênios – ou R$ 1,1 bilhão em dinheiro federal, desde 1987- que caíram na chamada ‘inadimplência efetiva’: houve rejeição das contas, tem de haver ressarcimento do erário, há bloqueio das verbas restantes do convênio, quando existem, e a instituição que incorreu em irregularidades está impedida de receber verbas da União.
No Pará, 226 convênios se enquadram nessa condição, desde o ano 2000 e totalizam mais de R$ 44,1 milhão. Deles, uns 140 envolvem prefeitos e ex-prefeitos paraenses. O restante são ex-secretários e dirigentes de órgãos estaduais, além de representantes de entidades civis.
Já entre os convênios com inadimplência suspensa – em geral, por decisão judicial, devido ao troca-troca de dirigente da instituição – são uns 150, do ano 2000 para cá, com recursos que ultrapassam R$ 46 milhões. Deles, apenas uma dezena não envolve prefeitos e ex-prefeitos.
E até pelo fato de o levantamento de O LIBERAL se limitar aos últimos oito anos, é bem provável que muitos desses prefeitos enrolados em verbas federais, também figurem na lista de 600 condenações do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
No TCE, o valor histórico das irregularidades, apenas de 2004 até o último mês de outubro, atingiu quase R$ 25 milhões – ou exatos R$ 79.521.634,87, com as devidas correções. É quase a receita financeira registrada, no ano passado, pelo município de Altamira (R$ 83,6 milhões), uma das cidades-pólo do estado, com cerca de 92 mil habitantes.E isso, vale salientar, é apenas o que foi detectado pelo TCE.
Entre os condenados há, além de prefeitos e ex-prefeitos, vários dirigentes de entidades civis. E isso demonstra, tanto no caso das verbas estaduais, quanto das federais, que é preciso apertar a fiscalização sobre essas associações. E, especialmente, sobre os convênios, que são, ainda, a principal fonte de recursos para investimentos, na maioria das cidades (ACP).
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