O Juiz da 5ª Vara Civil de Maringá, [b]Siladelfo Rodrigues da Silva[/b], determinou nesta quinta-feira (02) que os 17 [b]assessores jurídicos [/b]da Prefeitura, lotados como cargos comissionados, sejam exonerados em 30 dias. O pedido foi feito pelo Ministério Público Estadual no início de março, alegando que os cargos desempenhavam função técnica e deveriam ser contratados por concurso público, e não por indicação política.
O juiz também determinou que a Prefeitura não pode fazer outras nomeações para os referidos cargos. Atualmente a Procuradoria do Município conta com 12 assessores concursados e 17 por indicação política. Em maio do ano passado, a Prefeitura abriu concurso público para duas vagas de procuradores. Na ação, o promotor José Aparecido da Cruz diz que se houvesse demanda por mais assessores, seria necessário a abertura de mais vagas, chamando os candidatos do concurso, e não fazendo mais contratações através de indicação política. Ele também questiona o fato dos assessores estarem atuando como advogados, e não como assistentes dos procuradores, o que seria irregular.
A reportagem entrou em contato com o procurador do município, mas ele não quis se pronunciar. De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, a administração ainda não foi citada e tão logo receba a intimação, pretende cumprir o que foi determinado pela Justiça. A assessoria não adiantou se serão chamados os aprovados no concurso, disse apenas que a Procuradoria irá estudar a melhor maneira de repor os cargos.