O Ministério Público do Trabalho ajuizou, na última sexta (3/4), uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, conta Veracel Celulose S.A., Plantar Reflorestamentos, Bonella Florestal Ltda. e KTM Adm. e Engenharia Ltda., na tentativa de impedir a dispensa em massa de cerca de 760 trabalhadores do Extremo Sul da Bahia. A ACP tem co-autoria dos sindicatos de trabalhadores rurais de Eunápolis – STTR e de trabalhadores nas indústrias do papel, celulose, pasta de madeira e assimilados – Sindicelpa. Também participam do processo a Federação dos Trabalhadores na Agricultura – Fetag e a Associação de Operadores de Colheita Mecanizada do Estado da Bahia – Assoesba.
Conduzindo o processo, o procurador do MPT Emerson Albuquerque Resende convocou a representação dos trabalhadores assim que tomou conhecimento da disposição da empresa em “fazer uma redução de investimentos em 2009, com conseqüente revisão de atividades das empresas prestadoras de serviços a partir de abril” (conforme nota da Assessoria de Comunicação da Veracel). Na mesma nota, a Veracel atribuiu a concentração das demissões nas atividades florestais à crise econômica e complexidade do licenciamento para novos plantios de eucalipto no Extremo Sul da Bahia.
A investigação do MPT deixou claro que as empresas iniciaram o processo de demissão em massa sem tentar qualquer via de negociação coletiva com os sindicatos envolvidos. Possíveis soluções como a redução de jornada, férias coletivas, cursos de capacitação etc. não foram sequer discutidas, segundo depoimentos. E as terceirizadas Plantar Reflorestamento, Bonella Florestal Ltda e KTM Adm e Engenharia Ltda. vêm seguindo o comando da Veracel, também anunciando demissões. Juntas, as empresas somam mais de 2 mil empregos diretos naquela região.
Na ACP (n° 00536.2009.511.05.00-0), o MPT pede a declaração de nulidade das dispensas de trabalhadores realizadas a partir de 28/03/2009, obrigando as empresas em questão a reintegrar os empregados, sob pena de multa de R$ 20 mil, por empregado não-reintegrado e por dia. Pede ainda que as empresas deixem de promover novas dispensas significativas de empregados, até que se efetive negociação coletiva, com a mesma multa por empregado demitido e por dia. O valor total das multas será reversível para ações sociais em benefício da comunidade ou ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador. A primeira audiência está marcada para o dia 29 de abril/09, às 14 horas, na Vara do Trabalho de Eunápolis.