O Ministério Público do Trabalho em Osasco, na Grande São Paulo, anunciou nesta segunda-feira (25) que promoveu uma ação civil pública contra o SBT, que tem sede na cidade, por entender que a participação da menina Maisa em programas de TV descumpre a legislação.
O procurador Orlando Schiavon Júnior também apresentou pedido de liminar para que a emissora pague indenizações por lesão aos direitos coletivos e por danos morais a Maisa. Procurada pelo G1, a assessoria de imprensa do SBT afirmou que ainda não foi notificada a respeito e que não iria se pronunciar.
“Entende o Ministério Público do Trabalho ser bastante razoável a fixação da indenização pela lesão a direitos coletivos no valor de R$ 1 milhão em virtude do desrespeito a normas que protegem os menores de idade e à exposição pública da criança a medo, susto, pânico e até mesmo de dor física – ao bater com a sua pequena cabeça em uma câmera -, que em nada contribuem para a sua formação”, diz o pedido de liminar.
A ação civil pública é consequência do inquérito iniciado a partir de representação formulada pela procuradora Mariane Josviak, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região. O objetivo é apurar a regularidade da atividade artística desenvolvida na emissora por Maisa.
O MPT também pediu que a Justiça determine, desde já, que o SBT deixe de admitir em qualquer espécie de trabalho menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz e que seja condenado a pagamento de multa diária de R$ 10 mil a cada vez que descumprir a legislação.
