O ministro Joaquim Barbosa, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu mais tempo para analisar o pedido de cassação do deputado estadual por São Paulo, José Domingos Bittencourt (PDT-SP).
O pedido de cassação é do Ministério Público Eleitoral (MPE) que acusa o deputado de ter sido favorecido com a publicação de 30 mil exemplares do jornal Bandeirante da Fé, editado pela igreja Assembléia de Deus. O jornal é de distribuição gratuita e, segundo o MPE, divulgou matérias para promover a candidatura do deputado, além de divulgar sua foto e número de campanha.
A irregularidade estaria no fato de a veiculação ter sido caracterizada como doação de campanha, sendo que a Lei 11.300/2006 proíbe doações por parte de instituições religiosas. O MPE sustenta ainda abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social.
O deputado é pastor da igreja e alegou desconhecer que as matérias seriam veiculadas pelo jornal, pois a determinação foi do bispo da entidade religiosa.
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Voto
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O relator do caso, ministro Marcelo Ribeiro, observou que apesar de ser vedada a doação por parte da igreja, a lei não prevê sanção. Para o ministro, não existe excesso que caracterize abuso de poder econômico, mas ele reconheceu que a mensagem da igreja tem um apelo muito forte entre os fiéis. No entanto, ele destacou que o teor “propagandístico” das matérias não tem potencialidade para influenciar no resultado das eleições realizadas no estado de maior contingente eleitoral do país. Assim, ele afirmou que, na dúvida, deve-se preservar o mandato. Seu voto foi acompanhado pelo ministro Arnaldo Versiani.
O julgamento será retomado com a apresentação do voto do ministro Joaquim Barbosa.