[color=#333333]Os deputados estaduais da Paraíba acabaram de decidir em votação secreta, realizada durante reunião do colegiado de parlamentares no Hotel Quality, na Praia de Cabo Branco, se posicionarem contra o projeto do Ministério Publico Estadual (MPE) que prevê alterações no artigo 6º Lei Orgânica do MPE, tirando o direito dos Promotores de Justiça de votarem e serem votas nas eleições para Procurador Geral de Justiça do Estado.
A reunião contou com a participação de 30 deputados da oposição e da situação, com 11 parlamentares votando a favor do projeto e 19 favoráveis a manutenção da Lei como ela está, ou seja, com o direito ativo e passivo de voto dos promotores.
O deputado Raniery Paulino, líder no PMDB na Assembléia Legislativa, explicou que houve uma consulta do presidente da Casa, o deputado Arthur Cunha Lima (PSDB) com relação ao posicionamento dos deputados sobre o projeto e após o escrutínio secreto chegou ao resultado descrito acima, 11 votos a favor do projeto do MPE e 19 contra.
Apesar da votação ter sido secreta, Paulino revelou ter votado contra a proposta do MPE.
“Votei pela manutenção da Lei. Inclusive, mantive reuniões com os promotores que me pediram para interceder junto a minha base para buscar o mesmo entendimento. No entanto, mesmo na condição de líder da bancada do PMDB e entendendo que os promotores têm o direito de votar e ser votado, deixei meus colegas a vontade para escolherem sua opção”, afirmou.
O deputado revelou também que ainda na tarde de hoje Arthur irá comunicar a decisão a Procuradora Geral de Justiça do Estado, Janete Ismael.
Com relação à audiência pública que seria realizada pela AL na próxima quinta-feira 04 para discutir a questão, Paulino disse que ela não deverá mais ocorrer, pois Arthur já havia se reunido com Janete antes avisando-a que iria colocar o projeto em votação antes dele ser levado ao plenário e a procuradora disse acataria o resultado da votação extra-oficial.
“Acho que a audiência pública não irá mias acontecer, pois Arthur já tinha se reunido com a procuradora Janete Ismael para lhe avisar que iria realizar uma consulta junto ao colegiado de deputados e ela se comprometeu a aceitar o resultado da votação”, afirmou.
No momento o projeto está sendo apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da AL, mas como a procuradora se comprometeu a acatar a decisão previa dos parlamentares, acredita-se que ele será devolvido ao MPE.
Não participaram da votação os deputados Jeová Campos (PT), Rodrigo Soares (PT), Trocolli Júnior (PMDB), Francisca Mota (PMDB) e Quinto de Santa Rita. A deputada Olenka Maranhão (PMDB) chegou atrasada na reunião e também não votou.
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