A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em sede de agravo de instrumento, decidiu ampliar a indisponibilidade de bens aplicada ao ex-registrador imobiliário da Comarca de Itapema, Stalin Passos, e ao seu irmão, Fernando Pereira dos Passos Neto, acusados pelo Ministério Público de promoverem operações fraudulentas de transferência imobiliária naquele município. A decisão inicial determinou o bloqueio dos bens pessoais dos irmãos Passos na ordem de R$ 8,4 milhões, como forma de garantir o pagamento de dano moral coletivo e de multa civil correspondente a três vezes o valor dos danos causados ao Erário. Como ambos são sócios nos Hotéis Itapema Ltda, o TJ decidiu ampliar a indisponibilidade aos bens daquela empresa. Segundo o Ministério Público, autor da ação, Stalin incorporou ao patrimônio da empresa mais que o dobro das terras que possuía nas escrituras no cartório de Balneário Camboriú, com a transferência de imóveis diretamente para o nome de Fernando. O relator do processo, desembargador Luiz Cézar Medeiros explicou que, apesar dos atos lesivos terem sido praticados pelos dois sócios da empresa, a pessoa jurídica foi diretamente beneficiada com os ilícitos realizados. “A supremacia do interesse público, a meu entender, autoriza a decretação de indisponibilidade dos bens também da empresa Hotéis Itapema Ltda., na proporção da participação dos dois sócios, segundo a cota de cada um, integralizada no contrato social da empresa”, explicou o magistrado.
