A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atuarão em conjunto com outros órgãos para agilizar a Justiça brasileira. Acordos nesse sentido foram assinados nesta terça-feira (09/06) pelo Advogado-Geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, e pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
Um dos principais objetivos é garantir a aplicação das 42 súmulas editadas pela AGU em cerca de 2 milhões de ações judiciais, das quais a União faz parte. A meta é finalizar a tramitação, ainda neste ano, de vários processos que estão parados desde 2005.
As súmulas foram criadas para que advogados públicos não sejam obrigados a recorrer nos casos em que já existe jurisprudência pacificada. Das 42 súmulas, 22 foram editadas pelo atual Advogado-Geral. Além de Toffoli e Mendes, também assinaram o convênio os ministros César Asfor Rocha (presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal) e Milton de Moura França (presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho).
Durante a cerimônia, Toffoli ressaltou a importância do ato. Segundo ele, “o advogado público fica preocupado em recorrer, já que alguns juízes não reconhecem as súmulas”. O ministro destacou que a AGU tem o firme propósito de ajudar o CNJ a reduzir a litigiosidade e a quantidade de processos judiciais.
Na oportunidade, Gilmar Mendes enfatizou a importância da cooperação com a AGU: “No modelo brasileiro, a União e suas autarquias são grandes responsáveis pela massa de processos que tramitam na Justiça.”
“Pro bono”
O segundo convênio permitirá que os cerca de 8 mil advogados públicos federais atuem nos mutirões carcerários coordenados pelo CNJ. O pacto permitirá que os advogados atuem “pro Bono” (sem fins lucrativos). Para que isso seja possível, a AGU instituiu a Orientação Normativa nº 27.
O acordo foi firmado entre a AGU, o CNJ e as associações que representam os advogados públicos – Anajur, Anprev, Unafe, APBC, Anauni, Anpaf e Sinprofaz.
WebService
A AGU assinou, também, um acordo com o CNJ de troca de soluções de tecnologia da informação de interesse recíproco, como softwares produzidos pelas respectivas aéreas de TI. Confira abaixo a íntegra dos temos de cooperação técnica AGU/CNJ.
Também assinaram o acordo representantes das associações das carreiras jurídicas.