O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, assinou hoje (09) dois acordos de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (foto). O primeiro deles, do qual participam também o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e a Advocacia Geral da União, tem por objetivo estabelecer medidas que possibilitem o intercâmbio de dados e informações de interesse recíproco visando reduzir a litigiosidade e conferir maior celeridade ao julgamento de ações judiciais.
Pelos termos do acordo, as instituições participantes se comprometem a executar ações conjuntas para identificar e promover a extinção de todos os processos judiciais distribuídos em primeiro e segundo graus e nos tribunais superiores até dezembro de 2005. Os órgãos estabelecerão também “mecanismos ágeis e eficientes” de extinção de processos cuja matéria de fundo esteja pacificada pelo STF ou STJ, ou já tenha sido objeto de reconhecimento por parte da AGU.
O segundo acordo tem por objeto a elaboração e a implementação do padrão nacional de integração de sistemas de processo eletrônico, por meio da tecnologia “WebService”. Este padrão deve assegurar a integridade, a inviolabilidade e a segurança dos dados e informações, o respeito aos princípios constitucionais e legais relativos ao processo judicial e às garantias processuais e materiais conferidas aos jurisdicionados e o tratamento adequado das informações sujeitas ao sigilo legal.
