A Câmara e o Senado descumprem decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) e não cortam o salário do parlamentar que acumula aposentadoria e recebe acima do teto salarial de R$ 24.500,00. Há um mês, o TCU considerou que deputados e senadores podem acumular aposentadorias com seus vencimentos de parlamentares, desde, no entanto, que a soma não ultrapasse ao valor do teto salarial, igual ao salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O limite está claro”, afirmou o relator da questão no TCU, ministro Augusto Nardes. Ele reproduziu texto da Constituição (artigo 37) para argumentar que “os detentores de mandato eletivo, mesmo quando acumulam legalmente a percepção de aposentadoria, devem obedecer ao limite imposto pela Carta”. O relatório de Nardes foi aprovado em 3 de junho passado e o resultado foi informado ao Senado e à Câmara no dia 24 do mesmo mês.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), é um exemplo de acúmulo de vencimentos. De acordo com informações extraoficiais, ele teria aposentadoria como ex-presidente da República, como ex-governador do Maranhão e ainda uma aposentadoria do Tribunal de Justiça do Maranhão, que poderiam somar em torno de R$ 45.000, além de receber mensalmente seu salário como senador, de R$ 16.512. Por meio de sua assessoria, Sarney não negou nem confirmou que receba as aposentadorias nem os seus valores.
