A pensão por morte poderá passar a ser paga para o dependente do segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) até que ele complete 24 anos. A extensão do pagamento –que hoje é feito para filhos ou irmãos do segurado até os 21 anos– está prevista em um projeto de lei aprovado ontem pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado. Segundo a Previdência, em junho, eram pagas cerca de 6 milhões de pensões por morte.
Porém, para ter direito ao benefício estendido por mais três anos, é necessário que o dependente do segurado esteja cursando o ensino superior ou técnico, de nível médio, de acordo com o projeto.
A mudança no pagamento foi proposta pelo senador Expedito Júnior (PR-RO), que é da base aliada ao governo, em 2008. Para o parlamentar, há muitos dependentes que, até os 24 anos, ainda estão terminando seus estudos e precisam de recursos para pagá-los. Segundo o senador, no entanto, há chances de o governo barrar a proposta.
De acordo com a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora do projeto, para começar a valer, a proposta ainda passará pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais). Se for aprovada, seguirá para a Câmara.
[b]Servidores[/b]
A medida ainda garante que dependentes de servidores da União possam receber o benefício até completarem 24 anos. Para isso, o Executivo teria de incluir no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União a mudança. No entanto, a medida não começaria a valer assim que o projeto fosse aprovado. Isso porque quem pode legislar sobre esses servidores é a Presidência da República.
Nesse caso, para ter direito ao benefício, também seria preciso que o dependente estivesse estudando em uma faculdade ou em uma escola técnica de nível médio.
Hoje, a pensão continua sendo paga somente em caso de o dependente ser inválido.
A Previdência não comenta projetos em análise no Congresso.