O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, destacou como ato importante a criação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de um grupo de trabalho para acompanhar os processos sobre conflitos envolvendo a questão da terra no Brasil e formular uma política judiciária para essa questão. Para o presidente nacional da OAB, qualquer contribuição dos poderes públicos nessa questão agrária, que tem apresentado nos últimos anos aumento dos índices de violência e criminalidade no campo, deve ser bem recebida pela sociedade. “O Judiciário quer dispor de um levantamento para criar uma política judiciária a fim de dar prioridade a esse processo e, nesse sentido, creio que se trata de um movimento em favor da sociedade, que objetiva alcançar a paz no campo”, disse ele em entrevista a respeito da decisão do CNJ, na forma de portaria de seu presidente, ministro Gilmar Mendes, em sua última sessão nesta terça-feira.
Mas, para o presidente nacional da OAB, “o que o País precisa mesmo é uma efetiva reforma agrária, pois estamos vivendo de espasmos a cada situação que acontece no campo”. Na opinião dele, “é necessário uma política efetiva de assentamentos e de estruturação no campo para receber as pessoas, pois não é à-toa que o campo tem hoje um índice de homicídios maior do que o das cidades, comparativamente ao que se tinha até 1997”. De acordo com ele, de 1997 a 2007, houve praticamente uma equivalência nos homicídios entre campo e cidade, fato que deixa o Brasil numa posição dentre os mais violentos do mundo e se deslocou esse eixo da criminalidade das grandes cidades para o campo.
“Portanto, qualquer contribuição nessa área, visando a paz no campo, deve ser muito bem-vinda, é o Judiciário trabalhando em favor da sociedade”, observou, defendendo a participação também do Poder Executivo para elaboração de política judiciária voltada para os conflitos fundiários. “É fundamental que essas ações que levam as discussões a respeito da propriedade no campo, da posse, que envolve mortes, devam ser priorizadas pelo governo brasileiro; se eu fosse o presidente da República ou algum integrante desses órgãos seria o primeiro a aderir esse tipo de política, que prevê a construção de um País melhor”, disse Ophir Cavalcante.
