A partir da segunda-feira (26 de julho) as unidades judiciárias de Mato Grosso iniciam a realização de audiências concernentes a mais uma edição do projeto Pequeno Cidadão, cujo objetivo é proporcionar o reconhecimento espontâneo de paternidade a crianças e adolescentes que possuem apenas o nome das mães nas respectivas certidões de nascimento. O projeto é desenvolvido anualmente pela Corregedoria-Geral da Justiça, por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja). De acordo com a secretária-geral da Ceja, Jamilly Castro da Silva, algumas comarcas já confirmaram a realização das audiências de conciliação entre as partes (mães e supostos pais) na segunda-feira, como Jaciara (144km ao sul de Cuiabá) e Guarantã do Norte (715km ao norte). As demais farão o mesmo ao longo da semana, até o próximo sábado (31 de julho).
As tentativas de entendimento serão conduzidas pelos respectivos juízes responsáveis pela apreciação dos processos. O propósito maior é imprimir celeridade ao reconhecimento da paternidade e encerrar os trâmites burocráticos o mais breve possível. Para isso, o Poder Judiciário conta com parceiros importantes, como cartórios de registro de pessoas naturais, Defensoria Publica, Ministério Público Estadual, prefeituras dos municípios e laboratórios de análises clínicas, de forma a acelerar a coleta e exame de DNA.
Em Cuiabá e Várzea Grande as audiências serão concentradas no sábado (31 de julho), em sistema de mutirão. Nessas duas comarcas, os laboratórios estarão à disposição para efetuar os exames de reconhecimento in loco. O processo de mobilização da sociedade para participar do mutirão teve início no mês de abril. Inicialmente as escolas de Cuiabá e Várzea Grande fizeram um levantamento do número de crianças sem pai e, em seguida, localizaram as mães para que estas fossem convocadas a buscar a solução das questões.
As interessadas receberam um formulário que foi preenchido com os dados completos da criança e do suposto pai. Em seguida, os magistrados visitaram escolas localizadas em cada pólo, juntamente com a equipe da CGJ, para colher os formulários e, assim, dar vazão aos trâmites processuais. Somente no ano passado, centenas de audiências conciliatórias foram realizadas durante os mutirões, resultando num expressivo número de reconhecimentos espontâneos de paternidade. O Pequeno Cidadão está amparado na Lei Estadual número 8.825/2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos de crianças sem identificação paterna aos Juizados da Infância e Juventude do Estado.
