A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o pedido de Habeas Corpus (HC 105039) de Oscar Fernandes Lange, condenado a 24 anos de prisão por envolvimento no roubo seguido de morte (latrocínio) do empresário Sebastião Haiser, dono de uma boate em Balneário Camboriú, litoral de Santa Catarina (SC).
Segundo a ministra, o pedido feito por Lange neste processo é idêntico ao apresentado em outro habeas corpus, já analisado pela Primeira Turma do STF. “A repetição do que antes alegado em ação idêntica, com os mesmos objetivos e dados que foram objeto de apreciação e decisão, conduz inevitavelmente ao não conhecimento [arquivamento] desta nova postulação, com fundamento na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, adverte a ministra na decisão.
Atualmente, Lange está detido no Presídio de Balneário Camboriú. O crime ocorreu em 2005 e, atualmente, o condenado aguarda decisão em recursos apresentados contra a sentença. A defesa de Lange pedia que ele pudesse esperar o julgamento desses recursos em liberdade.
O outro Habeas Corpus (HC 100850) a que a ministra Cármen Lúcia se refere foi julgado pela Primeira Turma do STF em junho deste ano. A Turma decidiu arquivar o pedido, mas permitiu que o Juízo de primeiro grau analisasse a possibilidade de Lange ter direito à progressão do regime da pena a que foi condenado.
Segundo a defesa, Lange conseguiu a progressão para o regime semiaberto em agosto de 2008 e, desde então, foi beneficiado com saídas temporárias, “tendo sempre retornado na data aprazada, o que demonstra que a ordem pública não está abalada com sua soltura”.
