Durante conversa com jornalistas em São Paulo, nesta segunda-feira (28), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, afirmou que o processo do mensalão (Ação Penal 470) “está maduro e pronto para ser julgado”. Ele disse esperar que o Plenário julgue a ação ainda este ano e acrescentou que o julgamento será conduzido sem predisposição para condenar ou para absolver.
O ministro ainda revelou que, juntamente com o relator da ação penal, ministro Joaquim Barbosa, está discutindo a logística para o julgamento e a elaboração do cronograma. Segundo ele, logo que o ministro Ricardo Lewandowski, revisor da ação, liberar seu voto, o processo será colocado em pauta. “Farei a publicação devida no Diário da Justiça e, junto com os outros ministros, darei início ao julgamento”, frisou.
Lei de Imprensa
Questionado sobre o amadurecimento da liberdade de imprensa no Brasil, o ministro afirmou que espera que a decisão do STF que consagrou a liberdade de imprensa (ADPF 130) “se faça acompanhar mais e mais de posturas e de responsabilidade, para que liberdade e responsabilidade caminhem de braços juntos e de mãos dadas”. Na opinião do ministro, em pouco tempo a decisão do Supremo será aplicada “sem maior contestação e com maior desembaraço”.
PSV 71
Em relação à proposta de criação de uma regra que impede o pagamento de benefícios extraordinários a juízes, que consta da Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 71 do STF, o ministro afirmou que esta é uma “possibilidade”.
Ele informou também que já está em andamento um trabalho de atualização da Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), que passará a se chamar Estatuto da Magistratura e deverá tratar da questão dos “acréscimos pecuniários aos subsídios fora da Loman”. Para o ministro, essa mudança resolverá de uma vez por todas a questão.
Pessoalmente, o ministro afirmou que “não se pode ir além da Loman em matéria de pagamento de magistrados”.