Com a aprovação do fim do 14º e do 15º salários há 11 dias, o que era para ser uma economia de R$ 31,7 milhões aos cofres do Congresso nos próximos dois anos corre o risco de se transformar em custo extra de R$ 33,3 milhões até o fim de 2014. A compensação no bolso dos parlamentares será possível com a aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que os deputados mostram disposição em votar em breve. O texto vincula o aumento do salário deles ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e tira-lhes a responsabilidade de mexer no próprio contracheque. Como o reajuste na remuneração dos integrantes do STF já está garantido até 2015, os parlamentares esperam livrar-se da imagem de legislar em causa própria, mas acabam devolvendo com uma mão o ônus que tiraram dos contribuintes com a outra.
A movimentação para aprovar a PEC ganhou fôlego no início de fevereiro, quando o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), avisou no colégio de líderes que pretendia colocar em pauta o projeto sobre os salários extras. A ideia de levar a proposta de vinculação ao plenário ao mesmo tempo foi do próprio autor, Nelson Marquezelli (PTB-SP). “Ele foi vencido porque ninguém queria tirar o foco do projeto sobre o 14º, tão bem visto pela sociedade, mas ficou claro que iam apenas esperar a poeira baixar”, comenta uma liderança que participou das reuniões e prefere não se identificar. O líder do PTB, Jovair Arantes (GO), não esconde: “A proposta está pronta para votação e deve ir ao plenário a qualquer momento, com grande apelo para ser aprovado”. Carlos Sampaio (SP), líder do PSDB, relata: “Pelo que senti, o tema vai voltar à baila e logo ser abordado novamente no colégio de líderes”.
A proposta de emenda à Constituição de Marquezelli já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma comissão especial, com isso, está pronta para ir a plenário. A matéria define que o presidente da República, o vice-presidente, os ministros, o procurador-geral da República, o defensor público-geral da República, os senadores e os deputados federais terão salários idênticos aos dos ministros do Supremo.
O autor justifica a emenda com termos filosóficos. “Não se trata apenas de um ajuste remuneratório, mas de atender a um princípio insofismável insculpido na Lei Maior — independência e harmonia entre os poderes”, argumenta. Com as mudanças, o projeto passa ainda para os parlamentares o poder exclusivo de conceder o aumento de todos — o que não ocorria no caso do Judiciário — por decreto legislativo, promulgado sem a necessidade de sanção presidencial. Com isso, o presidente da República não poderá vetar reajustes abusivos ou que sejam incompatíveis com o Orçamento da União.
O texto acabará virando uma saída cômoda para evitar desgastes futuros. Os congressistas costumam aprovar o próprio aumento a cada quatro anos, no fim da legislatura. O último foi em 2010, quando deram a si mesmos um reajuste de 62% que inflou o salário de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil e gerou um efeito cascata nas assembleias estaduais e câmaras municipais. Agora, já que a ampliação progressiva do pagamento dos ministros do STF está garantida até 2015, os deputados e senadores não precisarão se dar ao trabalho de aprovar novo acréscimo no ano que vem. E mais: além de continuar com o salário extra do fim do mandato e o que receberam no mês passado, ainda podem receber o aumento de 2013 retroativo ao início do ano.
Com esse argumento, os próprios parlamentares aplaudem a votação da PEC por acreditar que ela vai repercutir positivamente na sociedade. “Não era apropriado igualar recebendo salário extra, mas agora não acho uma temeridade porque a equiparação é justa, o Supremo não é dado a exuberâncias e segue uma regra técnica para os aumentos”, comenta Carlos Sampaio. “É mais do que viável e importante que isso seja feito porque existe esse contrasenso de os três poderes não terem equivalência. Há interesse dos partidos e da própria população, que verá mais transparência sobre os salários”, alega Jovair Arantes.