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Câmara vota hoje a Lei Antidrogas

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que promove diversas alterações na legislação sobre drogas. Conhecida como Lei Antidrogas, a proposta ainda não tem o consenso de todas as lideranças partidárias para ser aprovada. Por isso, líderes de algumas legendas pediram ontem (16) ao presidente da Casa, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), um tempo para esclarecer algumas questões sobre a matéria. De acordo com o autor do projeto, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), Alves prometeu que a proposta estará na pauta de votação de hje. “Algumas lideranças partidárias querem esclarecer questões pontuais. Vamos atender à solicitação. Amanhã, o projeto será votado de qualquer maneira”, disse Terra. O projeto altera 33 pontos da Lei de Combate às Drogas.Câmara vota hoje a Lei Antidrogas

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que promove diversas alterações na legislação sobre drogas. Conhecida como Lei Antidrogas, a proposta ainda não tem o consenso de todas as lideranças partidárias para ser aprovada. Por isso, líderes de algumas legendas pediram ontem (16) ao presidente da Casa, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), um tempo para esclarecer algumas questões sobre a matéria. De acordo com o autor do projeto, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), Alves prometeu que a proposta estará na pauta de votação de hje. “Algumas lideranças partidárias querem esclarecer questões pontuais. Vamos atender à solicitação. Amanhã, o projeto será votado de qualquer maneira”, disse Terra. O projeto altera 33 pontos da Lei de Combate às Drogas.

Por Aluízio Bezerra Filho

Juiz de Direito da 6a Vara da Fazenda Pública da Capital do Estado da Paraíba, ex-Membro da 3ª Turma Recursal do Juizado Especial da Capital, ex-Juiz Eleitoral da 64ª Zona Eleitoral da Capital, ex-Professor da Unipê, autor dos livros Tribunal do Júri Homicídios, Lei de Tóxicos Anotada e Interpretada pelos Tribunais e Crimes Sexuais, Leis de Tóxicos, Lei Antidrogas e Lei de Improbidade Administrativa, todos pela Editora Juruá. É autor ainda do livro Sentenças Definitivas, editado pela União Editora.