O Senado faz corpo mole e nem sequer discute projetos que diminuem ou suprimem a “maioridade penal”, enquanto se multiplicam casos de crimes cometidos por bandidos “di menor”, que confiam na impunidade garantida pela lei em vigor. Há uma centena de projetos. Um deles, do senador Sérgio de Souza (PMDB-PR), propõe a mesma punição para menores e adultos que cometam crimes de igual natureza e gravidade.
Por Aluízio Bezerra Filho
Juiz de Direito da 6a Vara da Fazenda Pública da Capital do Estado da Paraíba, ex-Membro da 3ª Turma Recursal do Juizado Especial da Capital, ex-Juiz Eleitoral da 64ª Zona Eleitoral da Capital, ex-Professor da Unipê, autor dos livros Tribunal do Júri Homicídios, Lei de Tóxicos Anotada e Interpretada pelos Tribunais e Crimes Sexuais, Leis de Tóxicos, Lei Antidrogas e Lei de Improbidade Administrativa, todos pela Editora Juruá. É autor ainda do livro Sentenças Definitivas, editado pela União Editora.
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