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Governo brasileiro não vai avaliar se médicos estrangeiros são qualificados

 

O ministro Alexandre Padilha (Saúde) apresentará nesta segunda-feira em Genebra, à Espanha e a Portugal, durante encontro anual da OMS (Organização Mundial da Saúde), sua proposta para a contratação de médicos daqueles países: o Brasil não vai exigir exame nacional de revalidação do diploma. Para compensar a omissão, eles só poderão atuar nas áreas determinadas pelo governo em periferias e no interior, onde será menor a eventual repercussão da desqualificação, e por período que não deve passar de três anos. Caso queiram trabalhar mais no Brasil, terão então de fazer o exame, seguindo um modelo já adotado por países como Canadá, Austrália, Reino Unido e a própria Espanha. As principais entidades médicas, como oConselho Federal de Medicina, são contra a decisão do governo federal de autorizar o ingresso de médicos formados no exterior sem a aplicação de provas ou exames de qualificação.

Por Aluízio Bezerra Filho

Juiz de Direito da 6a Vara da Fazenda Pública da Capital do Estado da Paraíba, ex-Membro da 3ª Turma Recursal do Juizado Especial da Capital, ex-Juiz Eleitoral da 64ª Zona Eleitoral da Capital, ex-Professor da Unipê, autor dos livros Tribunal do Júri Homicídios, Lei de Tóxicos Anotada e Interpretada pelos Tribunais e Crimes Sexuais, Leis de Tóxicos, Lei Antidrogas e Lei de Improbidade Administrativa, todos pela Editora Juruá. É autor ainda do livro Sentenças Definitivas, editado pela União Editora.

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